A respeito do editorial "O feriado vai ao Supremo" (Gazeta, 13/11), o município de Curitiba, ao decretar o feriado em questão, contraria conclusão consolidada do Supremo Tribunal Federal existente desde 1959, de que a competência para legislar sobre feriados é privativa da União, por se tratar preponderantemente de direito do trabalho, vez que gera consequências nas relações trabalhistas. E não há como se confundir esta competência privativa da União com a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, pela qual os municípios, por exemplo, podem e devem fazer suas leis de zoneamento, nas quais a questão preponderante é o urbanismo, diferentemente dos feriados, em que o efeito preponderante se dá diretamente nas relações empregatícias. A existência de feriados estaduais e municipais decorre de delegação por lei federal (9.093/95), que limita os municípios a instituir feriados nos dias do início e término do ano do centenário de sua fundação, e religiosos. Não se pode permitir que as Constituições Federal e Estadual e o Estado de Direito sejam tratados com desdém e por análises simplistas, contra o que toda a sociedade deve lutar, pois sem isso estaremos fadados ao caos e reféns da demagogia oportunista.
Marcelo de Souza Teixeira, assessor jurídico da Associação Comercial do Paraná (ACP)
Feriado 2
Se os nossos vereadores olhassem mais para a sociedade que representam e não apenas para seus interesses privados, apresentariam soluções mais criativas para reduzir a discriminação contra os negros. Nenhuma outra raça tem seu feriado. Os índios têm seu dia, mas não é feriado. Outras raças como árabes, japoneses, poloneses, alemães e italianos, têm um memorial ou bosque. Feriado não é uma boa solução para o problema que se quer resolver.
Waldemar Baggio
Feriado 3
O comerciário precisa vender para receber comissão; o comerciante precisa vender para pagar a indústria, ter lucro e gerar empregos. Será que é tão difícil entender o prejuízo que um feriado causa a parcela significativa da sociedade? Por que não homenagear a raça negra (ou todas as raças) em um domingo? Dia da Consciência Multirracial, com shows musicais, pirotecnia, pão e circo.
Luiz Cesar Busch Ziliotto
Mensalão
Quando dizem que o mensalão foi a maior roubalheira da história brasileira, esquecem de acrescentar que foi a maior a ser denunciada, investigada, com os acusados afastados e condenados. Houve, sim, muita roubalheira na história deste país, maior ou igual, mas nunca aconteceu de os corruptos pagarem pelo que fizeram. Antes, tudo era jogado para debaixo do tapete e engavetado.
Célia Virgínia Ramos Rodrigues, São José dos Pinhais PR
Medidas provisórias
O artigo "A ditadura das medidas provisórias", de Marcel van Hattem (Gazeta, 13/11), foca o principal, ou seja, que o Executivo está legislando através das MPs. Lembro apenas que as primeiras críticas que li sobre esse expediente datam do pavoroso governo FHC, que emitiu MPs aos borbotões. Mas realmente é uma vergonha que o PT, que tanto criticou essa atitude no governo tucano, ainda use e abuse do sistema de governar por medidas provisórias.
Maurício Antunes Ariede
Partidos
O PSDB não reage, parece que quer submeter-se ao PT. Não sabe utilizar o marketing, coisa que Lula faz muito bem. Fica calado diante das falácias do PT, como a conquista do pré-sal e seu leilão armado para fins eleitoreiros. Não vai a público combater as privatizações, não mostra a realidade de nossa logística, cala-se diante dos desmandos da corrupção praticados pelos adeptos do governo.
Luiz Fanchin Jr., economista
Proclamação da República
Neste dia 15 de novembro é festejada a Proclamação da República. Mas o que há para se comemorar quando a res publica está sendo roubada, fraudada, apropriada pelos corruptos que estão no poder ou pelos que trabalham junto a esses poderosos?
Mara Montezuma Assaf
Polícia 1
Lamento que o idoso de 77 anos, atropelado em 24 de outubro na calçada da Praça do Japão por uma viatura do Bope, tenha falecido. Tão triste quanto o atropelamento é saber que dois policiais que compareceram na mencionada ocorrência dispararam acidentalmente suas armas, ferindo a si próprios. É necessário avaliar criteriosamente que tipo de preparo está sendo dado aos policiais militares no Paraná, pois os equívocos que aconteceram nesse caso não podem ser considerados normais.
Walter Bergasse
Polícia 2
Quero deixar meu protesto contra a charge sobre a Polícia Militar feita por Benett (Gazeta, 11/11), que não exprime nem de longe a realidade da grande maioria dos policiais militares deste país, profissionais abnegados que chegam a dar sua vida pela dos outros. Sou defensor ferrenho da liberdade de pensamento e opinião, mas creio que essas conquistas democráticas têm de ser usadas de forma coerente.
Sandro Pazini
Corrente Cultural
Corrente Cultural com Blitz, Wanderleia, Moraes Moreira, Martinho da Vila? Alguém avise os organizadores que Curitiba não é a Bahia. Para o curitibano sair às ruas, basta sol e corrupção. Queremos sair às ruas para ver segurança, menos andarilhos, menos mendigos dormindo nas calçadas; queremos ver Justiça com moral, polícia proativa, emprego e saúde, e não pão e circo pagos por nós mesmos.
Valdinei Moreira
Espionagem
Será que as pessoas realmente acreditam que o objetivo da espionagem é somente garantir a segurança do Estado? Os espiões têm acesso privilegiado a informações de como estão safras, contratos fechados com o exterior, valores de produtos, quantidade de bens produzidos. Com informações assim, um governo como o dos EUA se tornou um dos mais competitivos economicamente.
Pablo Victor Arceles
Bem-estar
Eu queria sugerir a criação de um órgão municipal ou estadual que cuidasse exclusivamente do bem-estar social, como uma "polícia do bem-estar". Isso liberaria a Polícia Militar para atender apenas ocorrências urgentes, além de oferecer pessoal especializado para resolver problemas relacionados ao convívio social.
Patricia Garcia
Bicicletas 1
Neste momento não sou favorável ao transporte de bicicletas dentro dos ônibus. Não temos espaço nem para os passageiros que pagam suas passagens e não têm conforto nenhum, imagine colocar mais tralhas dentro do ônibus. Isso só pode ter sido ideia de algum populista angariador de votos, que não pensa em como a população vive e se locomove.
Maria Stephan
Bicicletas 2
Infelizmente não dispomos de estrutura suficiente para transportar bicicletas dentro de ônibus. As pessoas já têm dificuldades entre si, imagine disputando espaço com as bikes.
Euclides José Vargas Neto
Saneamento
Que a Corrente Cultural tenha servido de alerta à prefeitura de Curitiba a respeito do forte odor de esgoto que se espalha pelo Centro da cidade. Da Praça Generoso Marques à Carlos Gomes, passando pela Boca Maldita, esse foi o cheiro que embalou o evento. Está na hora de a prefeitura tomar providências, limpando os esgotos e o Rio Belém, que passa por baixo do Centro.
Fabio Werlang, advogado
FGTS
Eu entendo que é importante um fundo de reserva para dar certa segurança ao trabalhador, mas as regras do FGTS, como aplicadas hoje, além de serem impostas ao trabalhador, remuneram mal, menos que a própria caderneta de poupança, que é remunerada pela TR e mais juros de 0,5% ao mês, enquanto o FGTS tem apenas 3% ao ano.
Adriana Murara Dias
Pedágios
A atual concessionária de pedágio da BR-277 ganha muito com os caminhões que seguem em direção do Porto de Paranaguá, mas investe pouco. Ultimamente tenho visto apenas remendos de má qualidade. Os novos contratos de pedágio deveriam ser feitos de forma que a cidade, o Porto de Paranaguá e as praias tenham participação nas obras contratadas.
José Ricardo Morato
Obras
A intervenção na Avenida das Torres para construção de calçadas e ciclovias começou há muito tempo, destruindo as calçadas anteriores e não dando ao pedestre alternativa senão compartilhar espaço com os carros em altíssima velocidade nas pistas de rolamento. Hoje não se vê mais nenhuma máquina ou trabalhador na obra, que dá a impressão de ter sido abandonada, colocando em risco a vida de todos que trafegam por aquela via diariamente.
Patrícia Victor
Comunismo
O comunismo é pior que a bomba atômica. Não mata no seu lançamento, vai aniquilando com tudo lentamente... Rússia, Coreia do Norte e principalmente Cuba são exemplos vivos para as atuais gerações. Hugo Chávez tentou colocou a Venezuela no mesmo caminho da miséria cubana; lá já está faltando alimentos e até papel higiênico, o país vai ser socorrido pelo Brasil, que também corre o mesmo risco se os brasileiros não frearem essa mentalidade arcaica petista.
Benone Augustro de Paiva
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