Fundo Partidário

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O salário mínimo teve um reajuste de 8,37%, mas o Fundo Partidário foi majorado em 200% (Gazeta, 23/4). Pagamos para assistir e ouvir os discursos dos políticos. Deveriam fazer mais e gastar menos.

Conselho de Ética

Se toda a justificativa para o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa deixar passar o deputado Nelson Justus sem punição baseia-se na “legislação” vigente, no mínimo, essa deveria ser revistas de imediato. Creio ser a Assembleia o local certo para que seja alterada, não? Muito mais importante do que está escrito é o Espirito da Lei (o objetivo) de quem escreveu. Se não existe nada nas 43 mil páginas que justifiquem o afastamento do parlamentar, foi papel e tempo jogados fora. Devemos esperar o julgamento para a ação de cassação, mas eticamente o afastamento já não está justificado? Anotem os nomes dos membros do Conselho e de seus colegas e nunca mais votem neles.

Cargos comissionados 1

Exemplos negativos de administração pública no Brasil servem de lição. Há influência “política” nas empresas estatais, paraestatais, autarquias e congêneres, onde são acomodados os “comissionados”, ou seja, parentes e cabos eleitorais. Esses cargos são de ocupação transitória e são nomeados em função de “confiança”. Eles causam inchaço na máquina administrativa. Também ocasionam menos eficiência e mais despesas para os cofres públicos – mantidos, evidentemente, pelos contribuintes.

Cargos comissionados 2

O governo do Paraná deve apurar as denúncias sobre os comissionados da Sanepar e da Cohapar e seguir o que orienta a lei (Gazeta, 22/4). Esperamos nada menos do que isso. O Executivo deve dar todo o apoio necessário nas investigações, para que não pairem dúvidas.

Corrupção

Se nos estatutos dos funcionários públicos das três esferas da administração pública constasse que aquele que cometesse deslizes perderia o emprego — sem a necessidade das comissões sindicantes, que muitas vezes são altamente corporativas – e o direito à aposentadoria após o julgamento final da ação, não haveria tantos casos de corrupção. Os investigados também não deveriam receber salário durante o processo. Caso fossem inocentados, receberiam esses valores corrigidos.

Impeachment 1

Vez ou outra, em especial nas manifestações de rua, surge notícia sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, declarou recentemente no 14º Fórum de Comandatuba (BA) que o “impeachment não pode ser tese. Quem diz se houve uma razão objetiva são a Justiça e a polícia (Gazeta, 20/4). Os partidos não podem se antecipar a tudo isso, não faz sentido”. Segundo analistas políticos, “só poderia ser cogitado se houvesse prova concreta da participação da presidente na corrupção, o que se duvida que haja. Ou de seu conhecimento da corrupção, mas que dificilmente se pode provar”.

Impeachment 2

A oposição ao PT, oficialmente liderada pelos correligionários do PSDB, é cautelosa sobre o impeachment de Dilma – embora Aécio Neves tenha declarado que vai pedir a saída da presidente, caso se confirmem as denúncias das “pedaladas fiscais”. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por sua vez, mostrou-se irredutível sobre a possibilidade. Ele argumenta que uma decisão dessa magnitude deve ser muito bem fundamentada. Essa posição do peemedebista é administrativa ou política? A pergunta é se o PMDB deseja assumir o poder agora ou prefere Dilma ainda mais desgastada?

Impeachment 3

O clamor popular ainda não conseguiu destacar o seu líder de uma maneira confiável. Nos tempos atuais, a população foi às ruas se manifestar contra os desmandos governamentais sem o comando de um verdadeiro líder e alguém realmente empenhado na defesa dos interesses nacionais. O povo que não está sentido um empenho patriótico de nenhum partido e muito menos de Fernando Henrique Cardoso e José Serra. Eles afirmam que discutir o impeachment de Dilma Rousseff nesse momento é precipitado.

Maioridade penal 1

Medidas socioeducativas como reparação de danos e advertências são destoantes quando se trata de jovens homicidas. A redução da maioridade penal para os adolescentes em conflito com a lei é necessária para que eles não tenham a sensação de impunidade. A diferenciação do delito é fundamental, pois homicídio e furto são coisas muito diferentes, por exemplo. Se fizermos uma espécie de “Lei Áurea ao contrário”, isto é, prender os adolescentes e revogar todas as disposições em contrário, estaremos dando um tiro no pé no nosso próprio futuro.

Maioridade penal 2

Seria muito fácil se reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos resolvesse os problemas sociais do Brasil. Pesquisas feitas em países como os Estados Unidos provam que julgar as crianças como um adulto não diminuiu a violência. O diferencial dos países desenvolvidos sempre foi a educação. Aplicar o dinheiro público nas escolas, programas sociais e tomar medidas para obter um maior controle sobre os alunos que frequentam ou não as escolas, certamente, seria a melhor solução.

Maioridade penal 3

Minha preocupação é com a recuperação e socialização futura de qualquer pessoa em conflito com a lei – independente da idade ou do crime. Penso que a nossa sociedade teria altos valores morais se fizesse mais estudos sobre essa situação.

Imposto sindical

Muito se tem comentado que a classe trabalhadora vem sofrendo uma série de derrotas, como a medida provisória que alterou as regras para a concessão de benefícios trabalhistas, e a recente aprovação pela Câmara do Projeto de Lei 4330, que autoriza a terceirização de serviços. Para compensar essa suposta frustração trabalhista, segue uma sugestão: um projeto de lei que exclui o imposto sindical compulsório, originário da era de Getúlio Vargas, equivalente a um dia de trabalho. Ele é descontado “na marra” do trabalhador e contraria as normas atuais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nos países desenvolvidos, é o trabalhador quem decide se filiar ou não a uma entidade sindical.