Todo servidor público federal que passa em concurso já tem que ter ficha limpa há muito tempo. Para a posse, é exigida uma quantidade enorme de certidões junto a diversos órgãos do Judiciário e do Executivo. A corrupção atual não é fruto de servidores públicos, mas de comissionados da Petrobras e dos políticos. Aliás, servir ao público é o que os políticos menos fazem.
Pacote anticorrupção 2
As medidas do pacote anticorrupção parecem eficazes: punir os corruptores com dureza e aumentar o rigor das contratações de funcionários públicos concursados e comissionados é o caminho certo a seguir. O maior problema brasileiro, porém, é a fiscalização e não a legislação. Se o povo nas ruas está indignado, cobrem por fiscalização, denunciem crimes e protestem com objetivos definidos. A saída da presidente do poder não resolverá nada e a corrupção continuará da mesma forma, caso não haja e uma verdadeira mudança estrutural e de pensamento. O problema brasileiro é muito mais profundo para ser resolvido com impeachment.
Pacote anticorrupção 3
Dilma respondeu aos movimentos do domingo passado (15) com seu próprio pacote de moralidade, a fim de coibir a corrupção. O conjunto de propostas abarca a criminalização do caixa dois e o enriquecimento ilícito de agentes públicos. A presidente anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho para discutir medidas que possam acelerar a tramitação de processos que versem sobre a prática de ilícitos contra o patrimônio público. É um começo. O povo está cansado de medidas paliativas e não suporta mais tantos escândalos patrocinados pela classe política. Dilma vive um momento decisivo, no qual sua aprovação despenca em todas as pesquisas.
Pacote anticorrupção 4
A maneira mais fácil para evitar a corrupção é criar uma lei impedindo que os governos eleitos cometam ingerência nas estatais. É preciso proibir as indicações de apadrinhados aos cargos nessas empresas.
Protestos
Mais de um milhão e meio de brasileiros foram, espontaneamente, protestar pelas cidades brasileiras contra a corrupção política e governamental, sem ocorrência de incidente, no domingo passado (15). Que a presidente Dilma Rousseff tire lição da manifestação. Enquanto muitos cidadãos vivem ainda em estágio miserável, sem direito à educação de qualidade, a sistema púbico de saúde de dignidade humana, à proteção da segurança pública, o dinheiro da nação é desviado, como aconteceu com a Petrobras. Como se não tivéssemos memória, vem o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, dizer que o governo vai lançar um pacote de medidas contra a corrupção. Por que não o fez antes?
Financiamento de campanha
O problema não é o financiamento privado de campanhas políticas, mas é o empresarial. De duas uma: ou quem doa para campanha ou partidos não pode ter nenhum aporte de dinheiro do Estado, ou limita-se drasticamente o valor que pode ser investido pelas empresas nos políticos. O grosso do dinheiro deveria partir dos correligionários do partido. Quanto ao problema do caixa dois, não pode virar desculpa para não se fazer nada em outras frentes.
Fundo Partidário
O Congresso aprovou o Orçamento de 2015 e aproveitou o embalo, na calada da noite, para incluir a emenda que reajusta o Fundo Partidário dos atuais R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões, e que agora seguirá para a sanção da presidente Dilma. O objetivo primordial do governo não é conter as despesas e pôr a economia nos trilhos?
CPI da Receita Estadual
Os deputados da base governista da Assembleia Legislativa do Paraná protocolaram pedidos de instalação de CPIs para impedir a criação da CPI da Receita Estadual. Esses parlamentares impedem a existência de CPIs sérias. Vejam se é possível uma CPI para apurar a explosão de caixas eletrônicos – assunto que é de exclusivamente da polícia -, ou as irregularidades na Refinaria Repar — que devem ser tratados na esfera federal. A derrubada do pacotaço foi só para fazer um pequeno agrado à população.
Plano Diretor
É importante ouvir todos os setores em relação às alterações do Plano Diretor de Curitiba. Não há dúvidas de que o conjunto de interesses que refletem as expectativas da sociedade devem ser conhecidos e debatidos. Mas isso não implica no atendimento de todas as reivindicações. Em especial aquelas que esperam obter, impositivamente, a ampliação das possibilidades de mudanças de zoneamento e, consequentemente, de flexibilizações para a construção em áreas hoje com limitações estabelecidas. É evidente a importância do devido resguardo dessas pressões para uma decisão final de cunho técnico, autônomo e isento.
