Se o crescimento ficar abaixo da previsão, o governo terá de reduzir investimentos públicos e/ou aumentar a dívida do Tesouro
O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos dentro do país. A palavra "finais" é importante para a definição correta do PIB, pois não se pode somar a produção de uma matéria-prima com o produto fabricado com tal matéria. As fazendas agrícolas, por exemplo, produzem o algodão utilizado pela indústria de roupas. A soma da matéria-prima rural (o algodão) com o produto industrial (roupa) gera uma dupla contagem, pois o bem consumido pela população é o produto final, a roupa.
O PIB é apenas a outra face da renda nacional, que é a soma dos salários, juros, aluguéis e lucros, e o crescimento do PIB de um ano é exatamente igual ao aumento da renda das pessoas e das empresas no mesmo período. Parte da renda nacional é entregue pelas pessoas e empresas ao governo, em forma de tributos, restando-lhes uma renda disponível para ser gasta em consumo e investimento.
Por tudo isso, a taxa de crescimento do PIB é a principal medida de desempenho econômico e o mais importante instrumento de promoção da melhoria do bem-estar social. As empresas e o governo municípios, estados e União planejam o ano seguinte, montam seus orçamentos e projetam o aumento de suas receitas e seus negócios com base na previsão de crescimento do PIB. O governo federal acaba de enviar a proposta orçamentária para 2013 ao Congresso Nacional, na qual as receitas tributárias foram projetadas com uma previsão de aumento do PIB em 4,5%, ou seja, um produto de R$ 200 bilhões a mais, calculado a preços correntes.
No mínimo por essas razões, a previsão de crescimento do PIB não pode ser feita com leviandade pelas autoridades econômicas. Ainda que se possa compreender o papel de fomentar o otimismo desempenhado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ele exagerou ao insistir que o PIB iria crescer 5% em 2012. Mesmo quando os sinais apontavam para uma taxa menor, o ministro insistiu em manter suas previsões bem acima da realidade, levando os agentes econômicos a não confiarem na palavra da maior autoridade econômica do país.
Neste momento, com o terceiro trimestre do ano estando em seu último mês, já é fato sabido que o crescimento do PIB deste ano ficará em torno de 1,6%, muito abaixo das previsões do ministro da Fazenda. Por isso, há entidades de classe e empresários inseguros em planejar seus negócios e suas receitas com base na previsão de crescimento feita na proposta orçamentária para 2013.
Um dos problemas para o governo é o fato de as despesas estimadas no orçamento da União para o próximo ano terem sido calculadas sob uma base de receitas infladas pela otimista previsão de crescimento do PIB. Trata-se de um exercício perigoso, pois o governo usou as previsões de aumento de receitas para calcular os reajustes salariais do funcionalismo público e negociar concessões com as categorias em greve. Se o crescimento ficar abaixo da previsão do governo, as receitas tributárias serão menores que o previsto e o governo terá dificuldade para cumprir os aumentos salariais concedidos aos servidores públicos. Caso o quadro seja esse, o governo acabará tendo de reduzir investimentos públicos e/ou aumentar a dívida do Tesouro Nacional.
Os executivos dos grandes bancos (que têm departamentos econômicos tão ou mais sofisticados do que o governo) estão mais cautelosos e trabalham com previsão de crescimento menor que 4,5% em 2013. A dificuldade vem de várias travas que puxam o produto nacional para baixo. Primeiro, a economia brasileira depende do desempenho do resto do mundo, e as previsões indicam que a economia global crescerá menos. Segundo, está esgotada a possibilidade de puxar o PIB para cima na base de expansão do crédito ao consumo e de aumentos salariais. Terceiro, sempre que tenta crescer, o Brasil esbarra na infraestrutura física insuficiente e envelhecida, como provam os gargalos nas estradas, portos e aeroportos. Quarto, a competitividade das empresas brasileiras vem sendo prejudicada por fatores como o alto custo dos empréstimos bancários, a elevada carga tributária e os elevado custo do trabalho.
Enquanto o país não conseguir fazer reformas capazes de amenizar esses entraves ao crescimento do PIB, a economia ficará na base do "cresce e para" e não atingirá as condições suficientes para um aumento regular e sustentável do PIB e da renda ano a ano.
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