Privilégios imorais e caros

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Folgas de uma semana e aposentadorias vultosas pagas em parte com recursos públicos levam a Assembleia Legislativa e outras instituições políticas ao desrespeito e ao descrédito por parte do cidadão, que financia estas benesses

Na democracia ainda adolescente e imperfeita que vivemos nos país, há cidadãos mais iguais que outros. Mas há alguns que se superam, querendo ser ainda mais iguais que o comum dos mortais. Enquanto a todos são conferidos os mesmos direitos e definidos os mesmos deveres, há uma minoria que se acha merecedora de direitos especiais e se considera dispensada de cumprir deveres. Na presente semana – quando só na sexta-feira se comemora o dia da Independência – os deputados estaduais do Paraná dão-se uma folga de sete dias, privilégio que não é dado à grande maioria.

A justificativa implícita, mas nunca declarada, para a folga dos deputados é a campanha eleitoral, durante a qual suas bases municipais precisam de suas presenças, o que lhes impediria de comparecer às sessões da Assembleia Legislativa. Para a ausência não parecer extemporânea ou ofensiva, dizia-se inicialmente que o recesso semanal poderia ser justificado pela troca de sistemas eletrônicos de controle das votações, o que impediria os trabalhos normais da Casa. Em razão de atrasos técnicos, no entanto, a substituição foi adiada – mas a folga, não.

É possível transformar em valores monetários o prejuízo ao bolso dos contribuintes, que pagarão a Suas Excelências o salário mensal relativo a quatro semanas, ao passo que eles, os deputados, cumprirão jornada de apenas três semanas. É privilégio que nem a empresa privada concede e nem os trabalhadores comuns consideram normal. Logo, trata-se, no mínimo, de um desrespeito ao sacrifício de todos nós, que pagamos impostos.

Entretanto, há outra questão moral e institucional embutida na postura folguista dos deputados: estariam eles próprios confessando-se desnecessários? Os projetos que tramitam na Assembleia, o debate parlamentar sobre assuntos de interesse público, as votações adiadas – tudo isso, pelo que lhes parece, seria tão desimportante (ou, pelo menos, não tão importante quanto a campanha eleitoral em curso) que suas presenças seriam plenamente dispensáveis.

Este modo de encarar o mandato popular que receberam ganha tons de gravidade ainda maior quando se constata que, ao mesmo tempo, cresce o movimento interno na Assembleia para que se institua de vez o fundo de aposentadoria dos deputados. Bastam-lhes 20 anos de exercício de mandatos eletivos (e não necessariamente na própria Assembleia) para que tenham direito a manter proventos muito superiores, naturalmente, aos que são garantidos aos trabalhadores comuns após 35 anos de contribuição.

Argumentam eles que o fundo é constituído por suas próprias contribuições e, portanto, imoralidade nenhuma haveria. Meia verdade: pelo menos metade do valor desse fundo será provisionada por recursos públicos – cerca de R$ 26 milhões divididos em parcelas e que serão retirados do Orçamento próprio do Legislativo. Ou seja, dos impostos recolhidos com rigor, pelo estado, de todos os contribuintes.

Por essas e outras, diante de "igualdade" tão superior, é que privilégios como esses (a bem da justiça, que não são exclusivos apenas da Assembleia paranaense) levam nossas instituições ao desrespeito e ao descrédito. Não fazem bem à democracia, regime onde todos devem ser iguais perante a lei, para o bem ou para o mal.