Quero escolher como votar

• 0

O clima de animosidade resultante da última campanha eleitoral e o escândalo da Petrobras – indicando mais uma vez a forma espúria como são financiadas as eleições – reforçam a necessidade de se promover um amplo debate na sociedade sobre a reforma política e eleitoral e definir novas formas de escolher nossos representantes, suas funções e obrigações. O Congresso Nacional deveria ser o centro do poder no Brasil, como ocorre nos países desenvolvidos, e não apenas um apêndice do Executivo como se tornou de fato e também na percepção dos eleitores. Para isso são necessárias mudanças em nossa legislação, buscando reforçar a importância e melhorar a eficácia do Poder Legislativo, aumentando ao mesmo tempo a representatividade e o controle da atuação dos políticos pela sociedade. A manutenção da sistemática eleitoral e gerencial consolidada na Constituição de 1988 tem sido responsável por várias crises políticas e pelo crescimento da baixa credibilidade e eficiência do legislativo. Já não é de hoje que se diz que a causa dos problemas brasileiros são os políticos ou a política. As pesquisas de opinião deixam isso claro, ao mostrar a descrença da sociedade nos políticos e mais ainda nos partidos, em que só 6% dizem confiar.

Não é possível que uma nação verdadeiramente democrática funcione baseada em regras de representação tão inadequadas. Não é possível que um país se organize tendo como base estruturas políticas dominadas por uns poucos a partir de interesses pessoais e corporativos. Não é possível que ao cidadão não sejam dadas condições para ter seus reais interesses representados nas diversas esferas políticas e que ele não tenha como cobrar compromissos e atitudes. É preciso uma dramática reforma do sistema político brasileiro para aperfeiçoar o funcionamento das instituições, permitir uma relação mais transparente entre representante e representado, e resgatar o princípio fundamental da federação que é a representação proporcional.

Para isso a sociedade deve ser chamada a discutir e opinar e essa é a proposta do PNBE, para a qual nossa entidade quer mobilizar a imprensa, organizações não governamentais e os políticos interessados em mudar a forma de escolha e o papel dos representantes da sociedade no Poder Legislativo do país.

Torna-se necessário envolver todos os que buscam construir um futuro mais justo e ético, independentemente de suas posições político-partidárias, numa campanha para conscientizar a população sobre o papel dos políticos e a delegação a eles de decisões importantes para o futuro do país e de cada membro da sociedade. Para isso, a campanha deve se propor a discutir e mostrar a importância da separação de poderes no regime presidencialista e os males da confusão hoje existente; as diferentes opções de voto para o Legislativo, suas vantagens e desvantagens para o cidadão e para o país, os interesses envolvidos e outros aspectos; como funcionam o voto distrital puro, o voto distrital misto, o voto em lista partidária, o "distritão" e o voto proporcional, permitindo uma ampla discussão a partir de exemplos de outros países; os pontos cruciais da reforma partidária, como a democratização interna, a forma de estruturação inicial, a questão do financiamento dos partidos e outros itens; a implantação de melhor proporcionalidade na representação; uma proposta da redefinição do papel do Senado, o número de senadores e a existência de suplentes; a cláusula de barreira por nível, permitindo que os partidos se organizem a partir da representação municipal para crescerem organicamente; a importância da profissionalização da administração pública e da redução do número de cargos de livre nomeação; a adoção do voto não obrigatório.

Após esse debate, que deveria tomar pelo menos um ano, defendemos que haja a decisão sobre a forma de votação e outros aspectos pela população, a partir de plebiscitos que indiquem a preferência, uma vez claras as diversas opções. Com isso as mudanças podem ser adotadas para as eleições municipais de 2020 e as gerais de 2022, funcionando o país em novas bases a partir dos 200 anos de sua independência, como propõe o PNBE, com o projeto "Brasil 2022 – do país que temos ao país que queremos".

Mario Ernesto Humberg é coordenador-geral do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), membro do Conselho de Economia, Sociologia e Política da Fecomércio, e autor de Ética na Política e na Empresa e Programas e Códigos de Ética e Conduta.

Dê sua opinião

Você concorda com o autor do artigo? Deixe seu comentário e participe do debate.