Questão de ordem

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O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, chama hoje às falas os presidentes e relatores das três Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) em funcionamento – Correios, Mensalão e Bingos. Sensível às fundadas críticas de que esses colegiados embaralharam suas pernas e perderam-se num espantoso torvelinho de vaidades, Calheiros pretende agora fazer com que elas encontrem claramente seus respectivos focos e se conduzam com eficácia e objetividade para investigar os fatos e punir os culpados que, ao longo dos últimos 100 dias, protagonizam a crise política sem precedentes em que o país mergulhou.

Age bem o presidente do Congresso. Tanto quanto fazer com que as comissões cumpram diligente e responsavelmente seu papel, está em jogo também outro valor importante, qual seja a salvação do prestígio e da credibilidade do próprio Congresso, um dos pilares em que se assentam as instituições democráticas do país. Não será mediante a produção de uma imensa pizza, com a qual se lambuzarão impunes os corruptos e corruptores, que o parlamento nacional dará à sociedade o exemplo mínimo de apego à respeitabilidade que se exige da classe política.

Portanto, faz-se necessário com a máxima urgência que os trabalhos se organizem de acordo com as respectivas competências e prerrogativas de cada uma das comissões. Não se pode continuar reproduzindo cenas de competição explícita pelos holofotes como a que se deu na semana passada, quando todas elas, simultaneamente, aprovaram a convocação para depoimentos isolados de um mesmo investigado, no caso o notório doleiro Toninho da Barcelona. Ou que abram continuamente novas frentes de investigação sem que as anteriores tenham sido minimamente esclarecidas a pretexto tão-somente de criar novas dificuldades políticas e administrativas ao governo, como se faz no caso da tentativa de envolver o ministro Antônio Palocci.

Admite-se que grande parte dos assuntos de que tratam as três CPIs se entrelaça, pois que todas investigam basicamente a mesma coisa: as relações promíscuas entre entes privados e públicos na distribuição e disputa de favores e vantagens imorais tendo por método principal o saque de alguns nacos substanciosos do Erário. E também porque os personagens de uma e de outras, não por mera coincidência, estão se revelando como praticamente os mesmos.

Esta interação de fatos e pessoas sob investigação não elide, entretanto, a necessidade de uma clara divisão de responsabilidades e de definição de focos precisos – de tal modo que, havendo três comissões trabalhando ao mesmo tempo, possamos ter razões para imaginar que os resultados possam ser alcançados, hipoteticamente, em um terço do tempo. Evidentemente não é isto que estamos presenciando. Ao contrário, vemos que o tempo gasto mais que triplica e os resultados não aparecem, dando razão aos que apostam na impunidade geral.

Enquanto isso, entre mentiras proferidas por depoentes protegidos por habeas-corpus, ataques de exibicionismo de alguns parlamentares e um zigue-zaguear permanente entre irrelevâncias, o país continua imerso na crise, cansado do espetáculo pouco construtivo que presencia cotidianamente. Faz mal à esperança que a sociedade devotava nos trabalhos das CPIs e faz mal às próprias instituições nacionais – de modo especial o Executivo e o Legislativo –, colocadas sob permanente desconfiança e paralisadas quanto ao cumprimento de seus deveres constitucionais principais.

Desejamos sucesso à iniciativa do presidente Renan Calheiros, que precisa contar com o bom senso e com o espírito público dos dirigentes e membros das CPIs. Que isto não lhe falte. É uma questão de ordem.