Reformar para evoluir

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O Congresso Nacional retoma seus trabalhos, na segunda-feira, com duas prioridades: a primeira, dar seqüência aos procedimentos contra parlamentares que violaram os padrões republicanos nos escândalos de "mensalões e mensalinhos" que podem alcançar inclusive o presidente da Câmara; a segunda e mais importante, adotar as reformas requeridas para o aperfeiçoamento das instituições políticas. Elas são fundamentais para o resgate da legitimidade democrática do regime, por sua vez requisito para o desenvolvimento sustentado do país – conforme mostram estatísticas recentes sobre o nível da atividade econômica.

A esta altura, com a renúncia de mais um deputado envolvido, a autodepuração esperada levará ao afastamento dos congressistas que sujaram as mãos recebendo dinheiro ilegal de fontes em fase de identificação pelas CPIs em curso. O processo de limpeza poderá atingir o presidente da Câmara dos Deputados, denunciado em um caso menor de corrupção, que se integra no quadro geral das crises que marcaram o ano político. No caso do deputado Severino, a denúncia de cobrança de propina de um concessionário de serviço interno é menos representativa do que seu comportamento volúvel ao transitar da oposição para o situacionismo, após eleito para dirigir a câmara baixa do Congresso.

Nesses episódios, o que preocupa é a arquitetura imperfeita das nossas instituições, permitindo a repetição de procedimentos desviantes ou intervenção de atores ocasionais na cena política. Por exemplo, na recente comemoração dos 183 anos da Independência, em paralelo aos festejos oficiais, algumas organizações informais ou situadas fora do campo representativo trataram de intervir nos desfiles com seus "gritos de excluídos", ocupação de espaços e rodovias, num jogo de pressões que assinala a debilidade dos canais regulares de representação, confundindo observadores que não conseguiam enxergar neles a celebração dos fatos e valores historicamente associados à data magna do Brasil.

A biologia ensina que organismos simples têm evolução limitada, existindo num meio dependente ou como parasitas dos seres mais complexos. De igual modo, explica o professor Elhanam Helpman, a chave do crescimento de um país está em boas instituições que vão do campo político ao econômico. Falando num evento de sociólogos em Portugal, o ex-presidente Fernando Henrique vê em nosso atual impasse problemas de representatividade dos partidos, que ao proliferarem deixam de expressar correntes de opinião significativas para o eleitor – que passados alguns meses já não lembra em quem votou – e de governabilidade, porque essa situação dificulta a formação de maiorias estáveis, como se registra sob o atual mandato.

Portanto, as reformas são necessárias, não para favorecer partidos ou governos, mas para assegurar que o país retome a marcha de desenvolvimento com justiça social, num quadro democrático – aspiração geral do povo brasileiro.