República, 116 anos

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O Brasil celebra o aniversário da República, regime surgido em 1889 após o enfraquecimento da monarquia imperial, que governou o país desde a Independência em 1822. Nesses 116 anos, buscamos construir um sistema capaz de responder ao lema de Ordem e Progresso, num modelo federativo ancorado no autogoverno que assegure a efetiva participação do povo na formulação do seu destino.

No modelo de República ideal concebido por Montesquieu, o princípio legitimador seria a realização da virtude cívica dos eleitores e dos governantes. Para aplicar esse conceito, os constituintes da Filadélfia elaboraram a pioneira Constituição norte-americana empenhados em criar um mecanismo de freios e contrapesos visando impedir papel excessivo a um dos ramos do poder em prejuízo dos demais.

Entre nós, o desafio ainda está a se completar: agora estamos às voltas com uma crise de governabilidade. Parte da questão é explicada pelo brasilianista Thomas Skidmore: Rui Barbosa (principal redator da Constituição de 1891) "não foi feliz em imitar o presidencialismo americano; com isso o período republicano tendo sido sempre marcado por crises de relacionamento entre o governo e o Congresso".

O senador José Sarney, presidente na transição entre o período autoritário e a redemocratização, via na Presidência "um cargo perigoso", recomendando a sustentação do governante em uma coalizão com as bancadas do parlamento, mas tal união é afetada pela fragilidade do sistema de partidos: só a partir das próximas eleições, vai vigorar a cláusula de barreira que limita o funcionamento parlamentar às legendas com 5% ou mais dos votos.

Essa deficiência de raiz ainda persiste no relacionamento com o Judiciário, cuja cabeça, um supremo tribunal incumbido de funções constitucionais, tem os membros nomeados em caráter vitalício por indicação livre do presidente e ratificação do Senado. Uma vez no cargo, qualquer ministro pode emitir uma ordem de paralisação das decisões dos outros poderes – faculdade que viola o espírito da tripartição do poder político.

O pensador Eduardo Giannetti da Fonseca, em entrevista para este jornal, avaliou que o governo atual fecha um ciclo histórico iniciado com o regime militar de 1964 e concluído em 1985. Segundo Giannetti, as três correntes que lideraram o retorno à democracia – populares do PMDB com Sarney, acadêmicos do PSDB com Fernando Henrique e a esquerda petista com Lula – já foram testadas; a partir de agora, os postulantes políticos terão que exibir qualidades diferentes, sobretudo, competência para enfrentar o cenário da globalização.

Não obstante o país melhorou, avançando na construção de uma democracia mais ampla e uma inserção internacional moderna. As evidências são a mobilização da sociedade organizada e, apesar da persistência do custo Brasil, a melhor classificação de risco – reduzindo juros no exterior e facilitando as exportações brasileiras.