Um basta à violência contra a mulher

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Estamos em plena Campanha do Ativismo, uma campanha mundial que dura 16 dias e que tem como alvo a violência contra a mulher. Violência que não escolhe classe social, idade, raça, grau de instrução, etnia ou orientação sexual. Somente no Brasil, uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência. A estimativa é de que cerca de quatro mulheres sejam espancadas a cada minuto no país – uma a cada 15 segundos. E de que uma em cada três ou quatro meninas seja abusada sexualmente antes de completar 18 anos.

O mais triste é que essa violência é, antes de tudo, doméstica. De acordo com a Sociedade Mundial de Vitimologia, que analisou a condição feminina em 54 países, somos os campeões mundiais no ranking da violência doméstica contra a mulher. Em 70% dos incidentes, o agressor é o próprio marido ou o companheiro. Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz mostra que 53% das mulheres vítimas de agressões graves de origem sexual viviam com o agressor há mais de dez anos. E levantamento do Movimento Nacional dos Direitos Humanos constata que 72% dos assassinatos de mulheres são cometidos por homens que privam de sua intimidade.

A violência contra a mulher pode ser física, sexual e psicológica. Também pode significar desigualdades salariais e o uso do corpo feminino como objeto. Ou chegar ao tráfico internacional de mulheres e meninas – cerca de 900 mulheres são levadas todos os anos do Brasil para o exterior por redes internacionais de exploração sexual, de acordo com relatório do Congresso dos Estados Unidos da América sobre tráfico de seres humanos. Para mudar esse cenário de dor, medo, risco e humilhação, é preciso vontade política e ação por parte do governo, envolvimento dos três poderes e de toda a sociedade. Só com essa união de esforços é possível criar uma rede eficaz de atendimento e proteção à mulher. Esse esforço começa por uma ampla campanha de conscientização. Violência contra a mulher é crime, precisa ser denunciado e punido. O silêncio significa cumplicidade com o agressor. Mas é fundamental que as vítimas tenham garantia de proteção e certeza de que a denúncia terá, efetivamente, resultado. Vale lembrar que apenas 2% das queixas de crimes envolvendo violência contra a mulher terminam em punições no Brasil, segundo levantamento de organizações envolvidas com a causa.

A violência contra a mulher tem que ser assumida por todas as esferas governamentais como uma questão de política pública. Além de ampliar o atendimento à mulher que se encontra em situação de violência e de ampliar o número de abrigos, é necessário investir em delegacias especializadas, na capacitação e treinamento de pessoal para atender as vítimas e encaminhar as denúncias. No Judiciário, também há muito o que se fazer. As mulheres agredidas precisam ter pleno acesso à Justiça. E, embora as Defensorias Públicas da Mulher já sejam realidade, elas precisam ser ampliadas e fortalecidas. No Congresso Nacional, nosso compromisso é a aprovação do Projeto de Lei 4.559, de combate e prevenção à violência doméstica e sexual contra a mulher. Um projeto amplamente discutido com os movimentos feministas e de mulheres e que promete ser um marco na luta contra a violência de gênero. O desafio é enorme. Mas nem por isso deve nos desanimar. O Brasil com que todos sonhamos não comporta essa mancha tão vergonhosa.