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Proposta de mudança na eleição da Mesa Diretora limita as reeleições aos cargos de comando da Alep.
Proposta de mudança na eleição da Mesa Diretora limita as reeleições aos cargos de comando da Alep.| Foto: Orlando Kissner / Alep

No dia seguinte ao vazamento dos áudios nos quais o deputado Ademar Traiano (PSD) negocia pagamento de propina, a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi marcada por pedidos pelo afastamento e renúncia do cargo pelo presidente da casa. A mudança no formato da eleição para a Mesa Diretora da Alep também esteve entre os assuntos debatidos nos bastidores da casa.

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A proposta de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) altera três artigos do Regimento Interno da Alep. As principais mudanças limitam a apenas uma a reeleição para os cargos da Mesa Diretora e torna individual a votação para estes cargos – atualmente, a composição do comando da assembleia é definida por uma chapa contendo todos os nomes, do presidente aos secretários.

Para Romanelli, proposta que limita reeleições na Mesa Diretora da Alep "é mais democrática"

Ademar Traiano era presidente da assembleia em 2015, quando combinou o recebimento de propina no caso envolvendo a renovação de contrato da TV Icaraí para prestar serviços para a TV Assembleia. Ele continua no cargo até hoje. Em 2022, o parlamentar garantiu sua quinta reeleição graças a uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).

O autor do projeto que prevê uma única recondução para os cargos da Mesa Diretora nega que a proposta tenha ligação direta com o caso de corrupção envolvendo Traiano. “Faz anos que tenho essa proposta, que me parece mais democrática”, disse Romanelli.

O deputado comentou o vazamento dos áudios envolvendo o presidente da Alep e afirmou que o processo envolvendo Traiano está encerrado do ponto de vista legal. “Agora resta a questão política. A comissão de ética já arquivou a matéria. O atual presidente concluirá seu mandato, que vai até o fim do ano”, afirmou.

O deputado Goura (PDT) demonstrou apoio à proposta de Romanelli, principalmente pela vedação expressa quanto às sucessivas reeleições. Quanto aos áudios publicados pela RPC TV e G1, ele avaliou que as provas agravaram ainda mais a situação de Traiano diante da opinião pública. “Seria bom ele se afastar [da presidência]”, comentou.

Fábio Oliveira voltou a pedir pela renúncia de Traiano da presidência da Alep

Além de Goura, o deputado Fábio Oliveira (Podemos) foi outro a pedir publicamente a saída de Traiano do cargo de presidente da Alep. Mais cedo, o deputado já havia afirmado ser uma “vergonha” a Alep estar sendo presidida e representada “por quem admitiu ter praticado corrupção”.

Em seu discurso, Oliveira classificou como absurdo o fato de o presidente do Legislativo estadual permanecer no cargo depois de ter assumido a prática de corrupção. Citando os áudios publicados pela RPC TV e pelo G1, e que ainda seguem sob sigilo judicial, o deputado lamentou o episódio ocorrido durante a renovação do contrato da TV Icaraí com a Alep.

Oliveira reconheceu que há pouco o que possa ser feito dentro da esfera jurídica a respeito de Traiano. O deputado, porém, disse manter a esperança em uma mobilização política e popular para forçar a saída do presidente da Alep do cargo.

“É um absurdo que o segundo na linha de sucessão ao governo do estado seja exposto nessa situação. Sei que serei um dos poucos a me manifestar hoje, e isso é uma pena. Todos nós aqui fomos eleitos para representar o paranaense que paga impostos e mantém a Assembleia Legislativa funcionando. Deputado Ademar Traiano na presidência da Alep é um desrespeito ao Paraná. Novamente, peço que por questão ética e moral, preservem a credibilidade desta Casa de Leis”, declarou Oliveira.

Traiano, que até então presidia a sessão da Alep, não estava presente no plenário durante a fala de Oliveira. Após sua saída, a presidência da assembleia foi assumida pelo 1º Vice-Presidente, o deputado Marcel Micheletto (PL). Traiano não voltou mais ao plenário, nem mesmo durante a segunda sessão do dia, antecipada da próxima quarta-feira (20).

Traiano trata o caso de corrupção como encerrado

Em nota, o deputado classificou o caso como encerrado. “O deputado Traiano reafirma que formalizou um acordo junto ao Ministério Público, o qual foi homologado pelo Poder Judiciário e plenamente cumprido por sua parte. Conforme a legislação em vigor, o assunto está encerrado”, destacou a nota enviada à Gazeta do Povo pela assessoria de Traiano.

Para o Ministério Público do Paraná, a homologação do acordo com os deputados Ademar Traiano e Plauto Miró e seu cumprimento “encerram o caso no que toca ao seu teor”. O MP-PR reforçou que os áudios e vídeos estão em segredo de Justiça “por determinação legal e ordem judicial”, e que a celebração dos acordos “guarda completa sintonia com o previsto no ordenamento jurídico”.

O Tribunal de Justiça do Paraná disse, em nota, que não se pronuncia sobre julgamentos e confirmou as provas exibidas pela RPC TV e pelo G1 como ainda sigilosas.

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