Alterações na tributação devem baixar preço de medicamentos no Paraná

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Dois decretos assinados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) devem baixar o preço final de venda de medicamentos aos consumidores paranaenses. Os documentos determinam mudanças na forma como é calculado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destes itens.

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Atualmente, o distribuidor dos remédios recolhe o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST), levando em conta uma base de cálculo padrão, diminuída de um desconto autorizado pelo estado. Até hoje, os descontos permitidos eram de 30% para medicamentos similares (que têm nomes comerciais, mas são idênticos aos genéricos), 25% para os genéricos e 10% para os de referência. Agora, os descontos permitidos serão de 35%, 30% e 16%, respectivamente.

Outra mudança atinge a base de cálculo nas operações com os medicamentos do programa Farmácia Popular. Neste caso, quando o consumidor for cadastrado no programa, será utilizado o valor de referência tabelado pelo Ministério da Saúde para calcular o ICMS-ST, e não mais o Preço Máximo ao Consumidor. O programa Farmácia Popular é subsidiado pelo governo federal e oferece medicamentos para tratamento de diversas doenças, como hipertensão, diabetes e asma.

Uma terceira medida anunciada tem caráter temporário. Entre 5 de abril e 31 de maio, os revendedores poderão utilizar a Margem de Valor Agregado (MVA) para calcularem o ICMS-ST, em vez do preço constante nas revistas técnicas dos fabricantes. De acordo com o governo, a mudança também deve resultar numa base de cálculo menor. Para aderir a esta forma de cálculo, os empresários devem formalizar o pedido pelo Sistema Registro de Ocorrências Eletrônico.

Coronavírus

De acordo com o governo do estado, as medidas foram tomadas para ajudar empresários e consumidores a atravessarem a crise do coronavírus, bem como para garantir que os paranaenses não deixem de tratar doenças crônicas.

“A Secretaria da Fazenda realizou os cálculos e entendeu que poderia praticar esses descontos e essa adequação maior diante desse quadro de pandemia. Medicamentos são essenciais nesse momento. A tendência é de queda nos preços nas gôndolas”, disse o diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon, em entrevista à Agência Estadual de Notícias.

Apesar de diminuírem o volume de impostos no começo da cadeia de distribuição, o governo do estado afirma que a redução de preços deve ser sentida imediatamente pelos consumidores.