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Paraná

Mesmo com decisão do STF, ex-governadores receberam aposentadoria. Entenda o caso

  • Katia BrembattiPor Katia Brembatti
  • 14/02/2020 15:58
Até a decisão do STF, todos os ocupantes do Palácio Iguaçu, no cargo de governador, tinham direito ao benefício vitalício.
Até a decisão do STF, todos os ocupantes do Palácio Iguaçu, no cargo de governador, tinham direito ao benefício vitalício.| Foto: André Rodrigues/Arquivo Gazeta do Povo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram em 5 de dezembro de 2019 que ex-governadores do Paraná deveriam deixar de receber a pensão especial de R$ 30,4 mil, paga também a viúvas. Mas os pagamentos foram realizados em dezembro e janeiro. Com isso, os onze beneficiados receberam R$ 930 mil no período.

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Uma sequência de situações culminou com o atraso no cancelamento do benefício. A ordem partiu do STF no dia 16 de dezembro, mas só chegou ao governo do Paraná no dia 20, quando já havia começado o recesso de fim de ano. Sendo assim, o comunicado só foi efetivamente recebido no dia 6 de janeiro. Segundo o governo estadual, em função da reforma administrativa, a folha de pagamento dos servidores foi adiantada e já estava em processamento quando a notificação chegou.

Assim, os benefícios foram pagos nos dois meses. O governo estadual informou que o pagamento não será realizado em fevereiro. O STF decidiu pela inconstitucionalidade do benefício, mas avaliou que os depósitos feitos até o momento do julgamento não precisavam ser ressarcidos. Até então, oito ex-governadores e três viúvas recebiam o benefício. Em dezembro, em função do 13º salário, por exemplo, o valor foi dobrado e representou o líquido de R$ 45 mil na conta bancária.

Estavam na lista de pagamento: os ex-governadores Paulo Cruz Pimentel, Emilio Hoffmann Gomes, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião, Orlando Pessuti e Beto Richa (que tentou, no passado, acabar com o benefício, chegou a suspender o pagamento, mas virou beneficiário em 2019).

Mesmo quem exerceu o cargo de governador por poucos dias tinha direito ao benefício vitalício, estendido às viúvas. As pensionistas eram Madalena Gemieski Mansur, Arlete Vilela Richa e Rosi Costa Gomes da Silva (esta recebe um valor menor – R$ 5,3 mil).

A ex-governadora Cida Borghetti fez o pedido para receber, mas a requisição ficou em suspenso, a partir de um projeto de iniciativa do Executivo para cortar a pensão especial para novos requerentes. Como a proposta foi votada e aprovada na Assembleia Legislativa, ela nunca recebeu o pagamento.

Veja quem são os 8 ex-governadores que recebem a aposentadoria:

  • Paulo Pimentel, que foi governador do Paraná entre 13 de janeiro de 1966 e 15 de março de 1971
  • Emilio Hoffmann Gomes, que foi governador do Paraná entre 11 de agosto de 1973 e 15 de março de 1975
  • João Elísio de Ferraz Campos, que foi governador do Paraná entre 9 de maio de 1986 e 15 de março de 1987
  • Roberto Requião, que foi governador do Paraná entre 15 de março de 1991 e 2 de abril de 1994; e de 1 de janeiro de 2003 e 1 de abril de 2010
  • Mário Pereira, que foi governador do Paraná entre 2 de abril de 1994 e 1 de janeiro de 1995
  • Jaime Lerner, que foi governador do Paraná entre 1 de janeiro de 1995 e 1 de janeiro de 2003
  • Orlando Pessuti, que foi governador do Paraná entre 1 de abril de 2010 e 1 de janeiro de 2011
  • Beto Richa, que foi governador do Paraná entre 1 de janeiro de 2011 e 6 de abril de 2018

Quem são as três viúvas de ex-governadores que recebem a “pensão”:

  • Rosi Costa Gomes da Silva (viúva de Mario Gomes da Silva, que foi interventor federal entre 7 de outubro de 1946 e 6 de fevereiro de 1947). Ela recebe R$ 5,3 mil, valor menor que os demais.
  • Madalena Gemieski Mansur (viúva de João Mansur, que foi governador do Paraná entre 11 de julho e 11 de agosto de 1973, por conta da morte do titular)
  • Arlete Richa (viúva de José Richa, que foi governador do Paraná entre 15 de março de 1983 e 9 de maio de 1986)
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Comentários [ 20 ]

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  • F

    FBOVO.

    ± 0 minutos

    Acho injusto receber pensão, porque era cargos políticos, jamais contribuíram com qualquer valor seja para previdência social ou previdência do estado.

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  • L

    Luiz E Hunzicker

    ± 2 dias

    Parasitoes de marca maior. Campeoes de falcatruas, ***.

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  • E

    everaldo cardoso

    ± 3 dias

    Parasita são está raça de políticos eles querem colocar culpa servidor público

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  • M

    Marcos K

    ± 3 dias

    Mais uma mordomia de funcionário público. Parasitas

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  • C

    C R Berger

    ± 3 dias

    Srs aproveitadores. A Justiça é lenta, mas sempre prevalece. Já era, a mordomia. Ares novos no Brasil. Graças a Deus.

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  • R

    Rogerio Piccoli

    ± 3 dias

    Uma vergonha o ocorrido. Quem autorizou os pagamentos após a decisão do STF deve ressarcir os cofres públicos. Com a palavra os senhores conselheiros do TCE, afinal, para que serve fiscalização?

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  • J

    José Carlos

    ± 3 dias

    Se fosse uma decisão contrária a população trabalhadora e pagadora de impostos, eles teriam feito horas extras e trabalhado até os finais de semana para "atualizarem" o sistema de pagamento

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  • R

    Robson

    ± 3 dias

    A decisão do STF era pública e notória e bastava uma ordem pra cessar o pagamento, agora resta o Ministério Público exercer o seu papel constitucional e cobrar de quem foi omisso, porque o patrimônio público não pode sofrer esse prejuízo.

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  • L

    LIMA

    ± 3 dias

    Desculpa esfarrapada do governo por pagar os meses de dezembro e 13° dessa vergonha de aposentadoria, tem político que não trabalhou nem dois anos.

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  • P

    PAULOFUR

    ± 3 dias

    Se já havia decisão do STF no início de dezembro/2019, os pagamentos realizados posteriormente são irregulares. E aí vai ficar por isso mesmo??!! Teremos que pagar pela incompetencia desta administração??

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  • K

    Klin

    ± 3 dias

    O MP deve pedir a devolução dos valores pagos após a publicação da decisão do STF. É o mínimo que se espera.

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  • S

    STF

    ± 4 dias

    Filho Pessuti passou num concurso para lá de suspeito na Copel. Ele era o quinto colocado e COPEL chamou até...., o quito lugar!!!! Baita coincidência né.

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  • S

    STF

    ± 4 dias

    Pior aqueles picaretas que trabalharam poucos meses e se aposentaram. Acho que nem prisão resolve.

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  • M

    Maquiavel

    ± 4 dias

    "Madalena Gemieski Mansur (viúva de João Mansur, que foi governador do Paraná entre 11 de julho e 11 de agosto de 1973, por conta da morte do titular)" O cara ficou um mês no cargo e a mulher recebia está bolada até hoje!! É só no Brasil mesmo...

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    1 Respostas
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      Geraldo Lucio Kroeff

      ± 2 dias

      Madalena Madalena...Não tem aquela música ? Jorge Ben? Martinho da Vila ? Não lembro. Depois dessa fica, aquela indignação: Madalena, vtnc

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  • M

    Maquiavel

    ± 4 dias

    Bando de parasitas

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  • M

    Marcos Ctba

    ± 4 dias

    A lei sempre é afavel aos servidores publicos, principalmente a governadores e deputados

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  • F

    Francisco Krupa

    ± 4 dias

    Justiça é só pra pobre.

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  • E

    Edson - Sítio Cercado

    ± 4 dias

    Faz eles devolverem na justiça. Tem que acabar esta farra.

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  • W

    Weber

    ± 4 dias

    Isso é piada!!!!!!! Pode ter certeza que se fosse qualquer cidadão que não pertença a casta de privilegiados já tinham cortado no mesmo dia da decisão. Afinal bastava qualquer técnico do governo entrar na folha e excluir os pagamentos. Quem deu essa desculpa deve pensar que as pessoas em geral são retardadas.

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