Com protestos da oposição, Assembleia Legislativa aprova lei geral das universidades

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O projeto de lei que cria parâmetros de distribuição de recursos para as sete universidades estaduais, estabelecendo regras padronizadas para pagamento de pessoal, por exemplo, segue para sanção do governo do Paraná. Será batizada de Lei Geral das Universidades (LGU). A série de regras está prevista no projeto de lei 728/2021, aprovado nesta quarta-feira (15) pela Assembleia Legislativa, com críticas de parlamentares da oposição. Proposta semelhante já havia sido protocolada na Casa pela gestão Ratinho Junior (PSD) ainda no seu primeiro ano de mandato, em 2019, mas acabou retirada.

"Não concordamos que nossas universidades sejam empobrecidas e que a pesquisa e a extensão sejam colocadas de lado. Não concordamos que as instituições fiquem sem autonomia”, afirmou o líder da oposição, deputado estadual Professor Lemos (PT), na sessão desta quarta-feira, último dia de trabalho dos parlamentares antes do recesso. “Governo Ratinho Junior, que fala tanto em inovação, tira dinheiro justamente de pesquisa e extensão. O orçamento das universidades deve ser entendido como investimento, e não como despesa”, criticou Arilson Chiorato (PT).

Dezenas de emendas foram rejeitadas a pedido do líder da base aliada, deputado estadual Hussein Bakri (PSD) - mas algumas sugestões foram acolhidas. Bakri concordou com a possibilidade de revisar, daqui quatro anos, o limite de pagamentos a docentes por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE). Pelo projeto de lei, o Regime de TIDE não pode alcançar mais do que 70% do total de cargos.

Mas não houve recuo em relação a outras preocupações da oposição, como no ponto que trata de critérios para continuidade de cursos. Em trecho do projeto de lei, fica definido que as universidades estaduais com cursos de graduação que registrem um número total de alunos matriculados menor do que 50% do número total de vagas, por três anos consecutivos, ficam obrigadas a apresentar “um plano de recuperação de matrículas para os três anos subsequentes, sob pena de perder a autorização de funcionamento dos referidos cursos”. “Sabemos que cursos como estatística ou matemática, por exemplo, terminam com pouco estudantes. É uma preocupação”, comentou Tadeu Veneri (PT).

Mas, Bakri e parlamentares de oposição foram igualmente contrários a duas emendas apresentadas pelo deputado estadual Homero Marchese (Pros) – uma pretendia obrigar a adoção do ponto de registro de frequência por parte dos professores e funcionários; a segunda bloqueava o repasse a universidades em caso de interrupção não justificada do trabalho presencial. “Acho que hoje elas [as universidades estaduais] estão jogando com o nome. Como aquele jogador que já foi craque no passado. Hoje elas não estão retribuindo à população”, afirmou Marchese.

Já parlamentares como Evandro Araújo (PSC) e Michele Caputo (PSDB) concordaram que o projeto de lei não estava perfeito, mas defenderam a necessidade da LGU, com possibilidade de modificar pontos do texto no futuro.

O sistema estadual é composto pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP), e do Paraná (Unespar). Juntas, somam cerca de 95 mil estudantes matriculados em 382 cursos de graduação e 202 cursos de pós-graduação, segundo a Seti. O quadro de pessoal reúne 7.841 professores e 7.135 agentes universitários.