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Primeira votação

Fundão para sobra orçamentária e flexibilização de comissionados avançam na Alep

  • Por Catarina Scortecci
  • 09/12/2019 21:37
Presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB)
Presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB)| Foto: Dálie Felberg/Alep

Duas polêmicas propostas do comando da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foram aprovadas em primeiro turno de votação pelos parlamentares nesta segunda-feira (9). Uma delas é o projeto de lei complementar 12/2019, que permite que a sobra orçamentária do Poder Legislativo vá direto para um fundo ligado à própria Casa – o Fundo Especial de Modernização da Alep.

Em anos anteriores, a Casa se habituou a propagandear os recursos não utilizados e, portanto, devolvidos ao governo estadual - o valor era exibido num grande cheque simbólico carregado pelos políticos. Agora, eventual sobra permanece na Casa.

O objetivo, de acordo com a justificativa que acompanha a proposição, é gerar ao fundo especial um “aporte constante e regular de recursos financeiros destinados à modernização e ao reaparelhamento tecnológico e apoiar, em caráter supletivo, os projetos de desenvolvimento que visem a melhoria contínua da Assembleia Legislativa, bem como atender os programas e atividades de aperfeiçoamento de pessoal”.

O comando hoje da Alep está nas mãos dos deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Gilson de Souza (PSC). Eles ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário.

Comissionados

Outra proposta de autoria do trio – o projeto de lei 880/2019 – também recebeu o aval do plenário nesta segunda-feira (9), em primeiro turno de votação. O texto dá poderes para o comando da Alep remanejar cargos comissionados dentro da estrutura do Legislativo (mudando lotações), o que é visto por um grupo de parlamentares como um obstáculo à fiscalização.

O mesmo PL também autoriza o comando da Alep a criar ou extinguir cargos comissionados desde que isso não gere impacto nos cofres – um posto com remuneração de R$ 10 mil poderia ser transformado em dois postos com remuneração de R$ 5 mil cada, por exemplo. Há um grupo de parlamentares que defende que a medida é ilegal - argumenta que alterações em cargos só poderiam ser feitas através de uma lei específica, e não por ato administrativo, apenas.

Gratificações

O PL 880/2019 também cria uma gratificação por função para servidores públicos vinculados a outros poderes e que estejam cedidos à Alep. Atualmente, de acordo com o Legislativo, dez servidores públicos estão cedidos à Casa.

O projeto de lei autoriza a criação de cinco gratificações para função de chefia, no valor de R$ 5.460,00 cada. E cinco gratificações para função de assessoramento, no valor de R$ 4.883,00 cada. Com base nesta quantidade de servidores cedidos, o impacto financeiro estimado para 2020 é de R$ 817.712,41. Para 2021, é de R$ 845.509,47.

Autora da proposta, a Comissão Executiva da Alep justificou que a finalidade das gratificações é “incentivar estes servidores cedidos a ingressarem ou permanecerem com suas funções técnicas necessárias para o bom andamento dos trabalhos desta Casa”.

Emendas ainda serão analisadas pela CCJ

As duas propostas foram aprovadas em primeiro turno de votação durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9). Em seguida, foi feita uma sessão extraordinária, quando parlamentares apresentaram emendas às duas proposições. As emendas ainda devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, nesta terça-feira (10). Só depois as propostas retornam ao plenário da Casa para enfrentar um segundo turno de votação.

14 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 14 ]

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  • L

    Luiz E Hunzicker

    ± 0 minutos

    Estão colocando ardilosamente as raposas no galinheiro.

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    • E

      Emerson

      ± 4 horas

      É só correr para a Ópera de Arame e aprovar tudo e mais um pouco pois assim caminha a nossa humanidade política, sem qualquer força de vontade de mudar a vida do paranaense.

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      • F

        FABIO MAC

        ± 4 horas

        Enquanto esse castelo de privilégios tem sobra orçamentaria o executivo faz os professores e policiais perderem salario com 5 anos de congelamento de reposição salarial

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        1 Respostas
        • B

          BS.

          ± 4 horas

          Verdade

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      • F

        FABIO MAC

        ± 4 horas

        Faço o desafio de quem conseguir encontrar no PORTAL DA "TRANSPARÊNCIA" GASTOS COM COMISSIONADOS !!!

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        • F

          FABIO MAC

          ± 4 horas

          Enquanto nao renovarem em 100% essa gente nao adianta tudo sera a mesma coisa..gastos extravagantes e absurdos como despesas de viagem sem comprovante pagas pelo cidadão enquanto segurança educação e saude vao ladeira a baixo

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          • B

            BS.

            ± 5 horas

            *dos que tem

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            • B

              BS.

              ± 5 horas

              Poderia ser feita uma triagem nos que tem PDE e mandá-los para as escolas.

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              • B

                BS.

                ± 5 horas

                E tem muitos professores que tiveram o privilégio de fazer o PDE e estão nas secretarias ou núcleos, ganhando mais de 10.000. Por que fizeram o PDE? Se não usam? E ainda riem dos que apanham que tem salári ode 2.000. Seria bom o secretário da Educação ver isso.

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                • B

                  BS.

                  ± 5 horas

                  Outro erro é que muitos funcionários dentro do Estado não têm equivalência de ganhos. Por exemplo, há gente nas secretarias que ganha 16.000 para a mesma função que um de 2.000. Por exmemplo, os QPPE da época do Lerner, e também alguns professores que conseguiram fazer PDE, que é um "Mestrado" do Estado, e agora essa possibilidade está quase impossível.

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                  • O

                    OSVALDIR BUDNI

                    ± 5 horas

                    Dias atrás, a Assembléia Legislativa sob a direção dessa figura nefasta de Ademar Traiano, usou os orgãos de imprensa para uma publicidade institucional, afirmando em síntese, que a Assembleia lefgislativa do Paraná trabalha em favor dos Paranaenses e que tudo que for bom ao povo, a Assembleia aprova. O que se vê é na prática é completamente o contrário, prova disso e essa medida que acaba de ser aprovada, onde a sobra orçamentária não mais retornará à população e, sera destinada na criação de mais cargos, mordomias, etc.

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                    • J

                      JP

                      ± 7 horas

                      Mais waga boom dagem e roubalheira na certa. Políticos e funcionários públicos são a desgraça do Brasil. Sempre tentando roubar mais e trabalhar menos. Eterno terceiro mundo capturado pelas côrtes estatais - 3 poderes, funcionalismo e empresas públicas. Mundo de faz de conta onde salário de 30.000 é considerado pouco. Gente da pior espécie, genocidas descarados, está chegando a hora do povo assumir, com as próprias mãos, a execução da justiça contra esses ratos.

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                      • E

                        everaldo cardoso

                        ± 9 horas

                        E uma vergonha este de****dos são lixo só olha para para lado deles e esquece da população

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                        • D

                          delvaloil de frança costa

                          ± 13 horas

                          Alguma coisa está errada na política e com os políticos aqui do Paraná. À Assembleia no inicio do ano letivo, recebe um caminhão de dinheiro, é tanto os recursos repassados pelo Poder Executivo que todo ano embora os De****dos gastem a rodo o suado imposto pago pelos trabalhadores, mesmo assim sobra milhões e milhões de reais. Até o ano passado no final do ano eles devolviam a sobra com muita pompa, com o governador presente, com a banda musical da PMPR., era uma festa. Agora resolveram mudar, vão guardar o dinheiro, para um tal "FUNDO ", esse dinheiro vai ficar no cofre da Assembleia? no banco ? ou onde?. E QUANDO A SOCIEDADE TERÁ O DIREITO DE OPINAR SOBRE ESSE DINHEIRO?

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