O comando da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) resolveu modificar o polêmico projeto de lei 880/2019, que dava poderes para a Casa transformar e remanejar cargos comissionados dentro da sua estrutura, através de atos administrativos. A nova versão foi aprovada nesta quarta-feira (11) pela maioria dos deputados estaduais e, de modo geral, cria mais 94 cargos comissionados de simbologia G6.
O preenchimento dos postos, contudo, não deve trazer impacto financeiro, de acordo com a Assembleia Legislativa. Trecho da nova versão estabelece que os cargos criados somente podem ser utilizados “se não acarretarem aumento de despesa na estrutura em que forem providos”.
Pela proposta, que é de autoria do comando da Assembleia Legislativa, ficam criados mais dois cargos para “lideranças ou blocos”, mais 32 cargos para a administração da Casa e mais 60 cargos para “comissões permanentes, blocos temáticos, corregedoria e comissões parlamentares de inquérito”.
Na prática, a nova versão é uma resposta aos questionamentos de alguns parlamentares, que entenderam que a transformação de cargos (um cargo de R$ 10 mil transformado em dois postos de R$ 5 mil, ou o contrário) e o remanejamento de postos (de um local para o outro) por mero ato administrativo, sem aprovação de uma lei específica, seria ilegal e inconstitucional.
Assim, os autores do texto optaram por “engordar” todas as estruturas da Casa, para eventualmente fazer remanejamentos dentro das próprias lotações.
Gratificação de chefia e assessoramento
Já o trecho que estabelecia gratificação para servidores cedidos à Alep não foi alterado na nova versão do PL 880/2019. O texto prevê a criação de uma gratificação por função para servidores públicos vinculados a outros poderes e que estejam emprestados ao Legislativo. Atualmente, de acordo com o projeto de lei, dez servidores públicos estão cedidos à Casa.
O projeto de lei autoriza a criação de cinco gratificações para função de chefia, no valor de R$ 5.460,00 cada. E cinco gratificações para função de assessoramento, no valor de R$ 4.883,00 cada. Com base nesta quantidade de servidores cedidos, o impacto financeiro estimado para 2020 é de R$ 817.712,41. Para 2021, é de R$ 845.509,47.
Autora da proposta, a Comissão Executiva da Alep justificou que a finalidade das gratificações é “incentivar estes servidores cedidos a ingressarem ou permanecerem com suas funções técnicas necessárias para o bom andamento dos trabalhos desta Casa”.
-
Queimadas crescem 154% na Amazônia e batem recorde no segundo ano do mandato de Lula
-
3 pontos que Flávio Dino “esqueceu” ao comparar os julgamentos do 8/1 com os do Capitólio
-
Os inimigos do progresso dentro do próprio país
-
Proibição de celulares nas escolas faz bem, especialmente para as meninas, sugere estudo da Noruega
Ciência forense pode avançar com descoberta de novas espécies de besouros
MP se manifesta pelo arquivamento de ação contra Beto Richa em operação decorrente da Lava Jato
Deputado Ricardo Arruda é denunciado por rachadinha e lavagem de dinheiro
Deputados aprovam novo tipo de licença para defensores públicos e procuradores do Paraná
Deixe sua opinião