Auditora da Receita é condenada por exigir 140 kg de picanha para liberar importação de carne

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Uma auditora da Inspetoria da Receita Federal em Guaíra, região Oeste do Paraná, foi condenada a quatro anos e três meses de prisão em regime semiaberto por usar seu cargo para demandar vantagem indevida para si, exigindo que um importador de carne lhe desse dez caixas de picanha, com cerca de 14 kg cada, para liberar a mercadoria pela alfândega para entrada no país - crime previsto no art. 316 do Código Penal.

De acordo com a decisão, da Justiça Federal em Guaíra, Lourdes Medeiros dos Santos também foi condenada à perda de seu cargo público, à suspensão de seus direitos políticos e à pena de multa no valor de R$ 107.160 - além de ao pagamento das custas processuais.

O caso aconteceu em 2007 e foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Guaíra em dezembro de 2018, no âmbito da Operação Vulcano, que investigou atos ilícitos praticados por servidores da Receita Federal naquele município. De acordo com a denúncia, Lourdes teria exigido as caixas de picanha para trocar as vias de Manifesto Internacional de Carga, documento necessário para o desembaraço aduaneiro, já que havia uma divergência entre o valor do frete do produto e o valor declarado no documento.

Conforme a sentença, assinada pelo juiz federal Gustavo Chies Cignachi, conversas telefônicas gravadas provenientes da investigação “não deixam dúvida de que a denunciada exigiu, ao menos naquela oportunidade, vantagem indevida” para fazer uma retificação irregular. Nessas conversas, a exigência da então auditora fiscal pelo “favor” que fez ao importador se deu em tom de intimidação, com emprego de expressões ofensivas.

A reportagem aguarda retorno da defesa da ex-servidora.