Indícios de pagamento irregular para servidores são alvos de auditoria no Paraná

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A situação funcional e o pagamento de todos os milhares de servidores do governo do Paraná estão sendo conferidos minuciosamente por uma auditoria em curso, realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O objetivo é diminuir gastos, cortando valores eventualmente pagos a mais e também identificar irregularidades, como atestados falsos e abandono de emprego. Até o momento, 88 pistas apontam para indícios de pagamento ilegal.

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O controlador-geral do Paraná, Raul Siqueira, comenta que a determinação de passar um pente-fino nas despesas de pessoal foi dada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no começo da gestão, há quase um ano e meio. A intenção inicial era contratar uma empresa, ao valor orçado de R$ 2 milhões, para realizar o serviço. Mas a licitação acabou não indo para frente e o trabalho foi encampado por servidores da própria CGE, a partir de setembro de 2019.

A primeira etapa consistiu na elaboração das bases legais e também no cruzamento de bancos de dados de várias fontes. Foram definidas 119 trilhas (tipos de investigação), sendo que em 88 foram encontradas suspeitas de irregularidades e, em 14, fortes indícios. Ainda não é possível mensurar a quantidade de servidores que caiu na “malha fina”, tendo em vista que uma trilha pode apontar apenas um caso irregular ou até mesmo milhares. O controlador também evita estimar quanto pode ser economizado a partir da suspensão de pagamentos irregulares.

Entre os principais achados da auditoria estão funcionários que não aparecem para trabalhar há mais de 30 dias – antes da pandemia e da possibilidade de home office para algumas funções –, o que caracteriza abandono de emprego. Há também situações em que o servidor exercia uma função à noite e recebia adicional noturno, mas quando foi transferido para o trabalho diário, continuou recebendo a gratificação. O mesmo vale para o extra por periculosidade – há suspeitas de que pessoas que deixaram de exercer serviço considerado perigoso seguem ganhando o adicional.

Também há pessoas em licenças há quase dois anos – nessa situação, o controlador acredita que o caso deve ser analisado para considerar uma eventual aposentadoria por invalidez.  E muitas suspeitas de atestados “maquiados”, que serão conferidos em parceria com a junta médica do Estado. O trabalho de avaliação não está sendo feito por amostragem, segundo o controlador: todas as situações, envolvendo todos os servidores, estão sendo analisadas. “Vamos fazer o que é certo e justo e organizar a folha de pagamento”, diz.

O cruzamento de dados também apontou que muitos servidores estaduais são proprietários-administradores de empresas – o que não é vedado pela legislação, mas seria um indicativo, explica o controlador, de que o funcionário pode estar desempenhando atividades privadas no horário de trabalho público. Então, quantidade de funcionários ligados a cada empresa, tipo de atividade e faturamento serão avaliados. “A pessoa pode estar registrando presença, mas trabalhando para a própria empresa”, comenta Raul Siqueira.

Os primeiros resultados da auditoria chegaram no início da pandemia do novo coronavírus, bem quando estava previsto o início da segunda etapa, que envolve verificação in loco das irregularidades. O controlador reconhece que o cenário de exceção deve protelar algumas das atividades, que só poderão ser desempenhadas em momento de normalidade. Depois de realizada a checagem dos dados, o trabalho deve entrar na fase seguinte, de averiguação de responsabilidades, por omissão ou má gestão.