Bolsonaro sanciona lei que aumenta repasse de royalties de Itaipu a Guaíra

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta sexta-feira (10), em Foz do Iguaçu, uma lei que aumenta de 4,8% para 8% a participação do município de Guaíra na distribuição de royalties da Hidrelétrica de Itaipu. O projeto de lei de autoria do ex-deputado Osmar Serraglio (PP) tramitava desde 2012 no Congresso Nacional e foi aprovado em março pelo Senado Federal.

Aplicando o novo percentual à distribuição mensal de royalties feita no fim abril, a cidade, que recebeu US$ 225 mil, teria recebido US$ 450 mil no novo cenário.

Na justificativa inicial da proposta, Serraglio defendia que a alteração na distribuição dos royalties era uma questão de justiça com Guaíra, que teve inundado pela represa de Itaipu seu principal atrativo turístico: as Sete Quedas.

“O estancamento do afluxo turístico, que tanto beneficiava aquela comunidade, correspondeu a sangria ainda não reparada. Em verdade, é incomparável o prejuízo do Município de Guaíra relativamente aos demais atingidos pelo Lago, eis que, quanto a eles, apenas tiveram inundadas áreas agricultáveis”, escreveu Serraglio.

O ex-deputado citou ainda o fato de Salto del Guairá, município paraguaio que faz fronteira com Guaíra, ter recebido uma compensação extra do governo paraguaio equivalente a dez milhões de dólares a cada três meses pelo período de três anos.

Ainda que Itaipu tenha compensado Guaíra em decorrência da inundação, que aconteceu em 1982, com o pagamento total de US$ 80 milhões entre 1985 e 2016, os senadores que aprovaram a matéria entenderam que o valor não era suficiente para compensar as perdas do município.