• 25/10/2019 15:13
Verba de ressarcimento

Proposta que põe notas fiscais dos deputados na internet chega à CCJ

  • 25/10/2019 15:13
  • PorCatarina Scortecci
    O projeto de resolução 21/2019 é de autoria da Comissão Executiva da Alep
    O projeto de resolução 21/2019 é de autoria da Comissão Executiva da Alep| Foto: Alep

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) já começou a analisar o projeto de resolução 21/2019, que modifica as regras sobre o uso da “verba de ressarcimento” - até R$ 31.470,00 por mês atualmente, para cada um dos 54 deputados estaduais cobrirem despesas relacionadas ao mandato. Entre as mudanças previstas no texto, de autoria da Comissão Executiva da Alep, está a obrigatoriedade de colocar todos os comprovantes das despesas no site do Legislativo.

    A publicação das notas fiscais já acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde verba semelhante é disponibilizada pelos parlamentares. De acordo com a Alep, somente na legislatura anterior, entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2019, foram apresentadas em média 51.124 notas fiscais por ano. Quase 75% delas são relativas a despesas com combustíveis, locação de veículos e alimentação. O relator da proposta na CCJ é o deputado estadual Tião Medeiros (PTB), que já deu um parecer favorável ao trâmite no texto na reunião do último dia 22. Um pedido de vista coletivo, contudo, adiou a votação do parecer na CCJ.

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