Enquete: você é a favor da licença-prêmio para servidores públicos?
| Foto: Agência Brasil

O governo do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei para eliminar a licença especial - uma folga remunerada de três meses a que servidores têm direito após cinco anos consecutivos de serviço público. Na maioria dos estados essa licença-prêmio ainda existe -- em outros, foi substituída por uma licença para capacitação do servidor. Algumas unidades estudam eliminá-la, a exemplo do Distrito Federal. A justificativa dos governos é que o benefício gera gastos com a contratação de funcionários substitutos para cobrir os licenciados e com o passivo gerado na aposentadoria, quando o servidor não usufrui do direito adquirido.

Por outro lado, representantes dos servidores alegam que o período de folga com remuneração é importante para que o servidor possa fazer cursos de capacitação. Além disso, destacam o fato de servidores não terem recolhimento de FGTS (o benefício seria uma garantia de complemento da aposentadoria, nesse caso).

E qual é sua opinião sobre o assunto?