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O ICMS sobre a gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações caiu de 29% para 18%, o que deve levar a uma queda de até R$ 0,60 no preço do litro do combustível no Paraná. A redução da alíquota é uma medida que atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.
Com essa redução, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira (1º), a estimativa do estado até o fim deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões. Como consequência, o valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes.
“Mesmo com a redução da arrecadação dos estados e municípios, entendemos que é necessário o esforço de todos para tentar, de alguma maneira, evitar que o preço dos combustíveis suba mais. É um gesto do Estado que demonstra que temos a boa vontade para enfrentar esse problema”, afirmou Ratinho Junior.
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