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O Instituto Democracia e Liberdade (IDL) divulgou nota manifestando “inconformismo” com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que suspendeu a cassação do vereador Renato Freitas (PT) e o restituiu o mandato dele na Câmara Municipal de Curitiba.
Para o instituto, Barroso invadiu competência do Pode Legislativo, uma vez que a garantia dos preceitos éticos e do decoro parlamentar não são propriamente matérias constitucionais, “mas tratadas com todo o rigor nos regimentos interno das casas legislativas, e que devem ser respeitados pelos parlamentares”.
Segundo o IDL, “decisões como esta colocam em xeque a autonomia e equilíbrio dos poderes e enfraquecem ainda mais a imagem do Supremo Tribunal Federal entre os brasileiros. É preciso que acabe, sob pena de desmoralizar ainda mais a alta Corte brasileira. É imperioso que entidades representativas de importantes setores da sociedade brasileira como a OAB reajam a esse tipo de interferência”.
