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Lockdown

Juiz proíbe manifestações em espaços públicos de Curitiba

Palácio 29 de Março, sede da prefeitura de Curitiba, no Centro Cívico (Foto: AEN)

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O juiz de Direito Substituto Rodrigo Yabagata Endo, do Foro Central de Curitiba, proibiu "qualquer reunião com aglomeração de pessoas em locais públicos" até o fim do lockdown na cidade, em 21 de março. A decisão, assinada neste domingo (14), atende a um pedido da prefeitura de Curitiba, que relatou que estavam sendo organizadas ao menos duas manifestações na região do Centro Cívico, entre domingo (14) e segunda-feira (15). Os protestos são contra as medidas restritivas anunciadas pelo prefeito Rafael Greca (DEM) na noite de sexta-feira (12), na tentativa de conter a disseminação do coronavírus.

De acordo com a decisão do juiz, caberá multa de R$ 1.000,00 para cada manifestante, "sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade criminal". No seu despacho, o juiz afirma que as medidas restritivas adotadas pelo governo municipal são necessárias ao combate à pandemia e que o direito à manifestação não pode colocar em risco os demais direitos constitucionais, como o de acesso à saúde.

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