Palácio 29 de Março, sede da prefeitura de Curitiba, no Centro Cívico
Palácio 29 de Março, sede da prefeitura de Curitiba, no Centro Cívico| Foto: AEN

O juiz de Direito Substituto Rodrigo Yabagata Endo, do Foro Central de Curitiba, proibiu "qualquer reunião com aglomeração de pessoas em locais públicos" até o fim do lockdown na cidade, em 21 de março. A decisão, assinada neste domingo (14), atende a um pedido da prefeitura de Curitiba, que relatou que estavam sendo organizadas ao menos duas manifestações na região do Centro Cívico, entre domingo (14) e segunda-feira (15). Os protestos são contra as medidas restritivas anunciadas pelo prefeito Rafael Greca (DEM) na noite de sexta-feira (12), na tentativa de conter a disseminação do coronavírus.

De acordo com a decisão do juiz, caberá multa de R$ 1.000,00 para cada manifestante, "sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade criminal". No seu despacho, o juiz afirma que as medidas restritivas adotadas pelo governo municipal são necessárias ao combate à pandemia e que o direito à manifestação não pode colocar em risco os demais direitos constitucionais, como o de acesso à saúde.