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O Ministério Público do Paraná (MPPR) voltou a acionar a Justiça por conta das obras de revitalização e engorda da orla de Matinhos. A promotora Dalva Marin Medeiros, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), pediu em uma ação civil pública que os trabalhos e os contratos da obra sejam suspensos. A decisão será tomada pela 11ª Vara Federal de Curitiba.
Para a promotora, a dragagem da areia do fundo do mar para a praia, iniciada neste sábado (25), é uma ação que pode resultar em danos ambientais e sociais irreparáveis ou de difícil reparação. No entendimento do MPPR, o trabalho não foi devidamente autorizado. Entre os pedidos feitos na ação, Dalva pede que a Justiça anule o contrato celebrado entre o governo do Estado e o Consórcio Sambaqui, vencedor da licitação, e suspenda todas as ações de dragagem, engorda e revitalização até que seja concluído novo Estudo de Impacto Ambiental.
O Consórcio Sambaqui afirmou que a resposta aos pedidos do MPPR deve ser dada pelo Estado. O Governo do Paraná disse que ainda não foi notificado pela Justiça e que, “se isso acontecer, responderá todos os questionamentos técnicos e jurídicos, como já feito anteriormente”.
