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Decisão judicial

Segunda colocada em licitação terá mais 90 dias para fornecer tornozeleiras ao Paraná

Tornozeleira eletrônica fabricada pela Spacecom
Tornozeleira eletrônica fabricada pela Spacecom (Foto: Abari Rosa/Gazeta do Povo/Arquivo)

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O desembargador Nilson Mizuta, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinou que a fornecedora de tornozeleiras eletrônicas Spacecom deve continuar a fazer o monitoramento de presos para o estado do Paraná por mais 90 dias úteis. O prazo foi dado para que a vencedora do último processo licitatório, a Show Tecnologia, consiga assumir integralmente a prestação do serviço. O despacho é do dia 13 de janeiro, e a Spacecom foi notificada da decisão nesta segunda-feira (25).

A Spacecom era a antiga fornecedora do estado e foi a segunda colocada na última licitação para o trabalho. Conforme o contrato assinado pelo governo do estado com a Show Tecnologia em agosto de 2020, haveria um prazo de 60 dias úteis para a migração dos dispositivos da antiga para os da nova fornecedora. Segundo o Departamento Penitenciário (Depen), no entanto, a nova contratada não estaria cumprindo os cronogramas apresentados, além de estar entregando equipamentos “em desconformidade com aquilo que foi apurado na fase de capacitação técnica”. A reportagem tentou contato com a Show Tecnologia, que tem sede em João Pessoa (PB), mas ninguém atendeu às ligações para comentar o assunto.

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