O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) irá instaurar processos para apurar a responsabilidade dos gestores e agentes públicos municipais envolvidos na suspeita de aplicação irregular de vacinas contra a Covid-19. A fiscalização envolve um prefeito, três ex-prefeitos e 26 vereadores do interior do Paraná que não se enquadrariam em nenhum dos grupos prioritários para a imunização definidos pelo Ministério da Saúde.
Conforme apurado pelo TCE-PR, diversos agentes políticos foram indevidamente vacinados na condição, por exemplo, de “motorista de ambulância”, apesar de as informações presentes nos sistemas das prefeituras não demonstraram o exercício da atividade pelos parlamentares. Também foram registrados casos de agentes políticos vacinados apenas com a justificativa “outros”, sem a apresentação de quaisquer informações adicionais.
Entre as diversas situações detectadas, destacam-se a de um vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; de outro que, apesar de ser motorista de seu município, foi imunizado como médico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.
A Corte de Contas está encaminhando rapidamente as informações apuradas ao Ministério Público Estadual (MP-PR), para permitir que o órgão tome as eventuais medidas cabíveis nas esferas cível e penal, o que pode levar os responsáveis a terem de responder judicialmente por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.