A 3ª Turma ampliada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta semana a empresa Brasbunker Participações S.A. a pagar R$ 400 mil de reparação por ter derramado aproximadamente 400 litros de óleo diesel na Baía de Paranaguá, atingindo a Ilha Rasa da Cotinga (Litoral). O acidente ocorreu em outubro de 2012, durante o abastecimento de uma embarcação.
Em primeira instância, a Brasbunker havia sido condenada a pagar indenização de R$ 130 mil, mas o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Água e Terra (IAT) apresentaram apelação junto ao TRF4 para requerer indenização maior. A procuradoria alegou que a quantia fixada pela primeira sentença seria insuficiente para prevenir a ocorrência de outros casos no futuro.
A Gazeta do Povo não conseguiu contato com a Brasbunker para comentar a decisão do TRF4. O espaço está aberto para manifestação.