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Consagrada como uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo, a Itaipu Binacional vive uma crise de imagem no governo Lula, motivada pela política pública de gastos socioambientais da gestão petista, que assumiu o controle da estatal em 2023. Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados evidencia que houve um aumento de 184% nos recursos para “convênios e aportes financeiros” logo no primeiro ano de mandato do presidente Lula em relação a 2022. A tendência se manteve no ano passado.
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De acordo com o levantamento, o desembolso com convênios e patrocínios foi de US$ 491,7 milhões em 2023, ano em que Lula indicou o deputado federal Enio Verri (PT-PR) para assumir a direção do lado brasileiro da empresa binacional — que também tem gestão paraguaia. Na cotação média daquele ano, o valor gasto com os repasses foi de R$ 2,45 bilhões, o que representa cerca de 40% do total de convênios firmados entre novembro de 2019 e agosto de 2024.
No período, os convênios e aportes somados atingem R$ 6 bilhões. No entanto, o valor não corresponde ao que foi efetivamente desembolsado por Itaipu, pois muitos convênios têm prazos longos e incluem contrapartidas dos conveniados. A estimativa da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que assina o estudo, é que o governo Lula desembolsou aproximadamente R$ 5 bilhões entre 2023 e 2024 com “gastos socioambientais”, conforme informações oficiais divulgadas no site da Itaipu Binacional.
Câmara aprova convocação de ministro para explicar gastos da Itaipu
No mês de julho, o requerimento de convocação do ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, protocolado pela parlamentar do Novo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. “Os custos operacionais de Itaipu foram significativamente ampliados a partir de 2022 por meio da introdução de despesas com ‘benfeitorias socioambientais’ sem previsão legal no anexo C [do Tratado de Itaipu]. Tais despesas substituíram os custos da dívida extinta, mantendo artificialmente alta a tarifa paga majoritariamente pelos consumidores cativos brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, sem que haja contrapartida proporcional”, afirma Ventura no requerimento.
Segundo o documento, Vieira deve responder questionamentos sobre o uso da nota reversal de 2005 — que estabeleceu que os gastos da Itaipu no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia — e também esclarecer os atrasos na criação da Comissão Binacional para fiscalização dos gastos da empresa.
“A nota reversal nº 228/2005 tem sido usada indevidamente para autorizar mais de R$ 5 bilhões em gastos socioambientais permanentes, sem aprovação do Congresso. Esse desvio de finalidade fere princípios constitucionais e compromete a transparência na gestão da Itaipu Binacional”, disse a deputada à Gazeta do Povo.
Por adotar o modelo de gestão binacional, a Itaipu não é obrigada a apresentar os dados financeiros para o Tribunal de Contas da União (TCU), além de escapar da exigência de publicar as informações públicas, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), assim como as demais estatais e órgãos públicos.
Qual o destino dos recursos para convênios com a Itaipu na gestão Lula
A Itaipu Binacional mantém relações com os setores público e privado por meio de repasses financeiros na forma de convênios e patrocínios. De acordo com o estudo da Consultoria Legislativa, a maior parte dos valores dos convênios firmados entre novembro de 2019 e agosto de 2024 concentra-se no setor público. Ao todo, o valor chega a R$ 4 bilhões, ou seja, 63% do montante nesse período.
Em 2023, a Universidade da Integração Latino-Americana (Unila) recebeu 86% dos recursos destinados ao governo federal pelo convênio de R$ 752 milhões com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), responsável pela licitação das obras para a conclusão da fase 1 do campus da universidade em Foz do Iguaçu (PR).
Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos maiores convênios firmados foi de R$ 1,07 bilhão, em 2020, com os recursos destinados à Eletrobras para a revitalização do sistema de transmissão da energia paraguaia não consumida, o que na avaliação do relatório legislativo, é considerada uma atividade-fim da empresa binacional, e não um convênio socioambiental.
Ainda de acordo com o estudo, a Itaipu firmou 106 convênios com o setor privado no período do levantamento, totalizando R$ 2,36 bilhões de repasses. Em nota, a Itaipu afirmou que não se manifesta sobre ações de competência do Itamaraty, como em casos de análises sobre notas reversais.
"Porém, consideramos importante destacar que a missão socioambiental de Itaipu não onera a tarifa da usina. O recurso aplicado em ações socioambientais estaria “no caixa” da Itaipu de toda forma, uma vez que o valor da tarifa depende da aprovação consensual do Brasil e Paraguai, os sócios da usina", afirma a empresa binacional.
Além disso, a Itaipu defende que o "investimento socioambiental" é fundamental para a sobrevida da usina. "Os aportes feitos em ações desta natureza evitam a chegada de sedimentos e o consequente assoreamento do lago, impactando a disponibilidade hídrica para o reservatório, ou seja, a chegada de água para a geração da Itaipu. Sem essas ações, a própria capacidade de geração ficaria comprometida no futuro. É um investimento que garante a longevidade da usina e a continuidade da produção de energia."
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Os valores somados dos repasses para governos estaduais e municipais ultrapassam os R$ 3 bilhões, segundo os dados da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, com destaque para convênios com a Secretaria de Estado de Obras Públicas do Pará (R$ 1,01 bilhão) e a prefeitura de Belém (R$ 323,6 milhões) voltados à infraestrutura urbana da capital paraense, para receber a COP 30, a conferência mundial sobre o clima.
Para levar a Cúpula do Clima para a região amazônica, a gestão petista rompeu as divisas do Paraná e do Mato do Grosso Sul, estados com municípios contemplados pelos recursos da usina hidrelétrica por pertencerem à área de influência da binacional. Mas as cidades dos estados vizinhos não podem reclamar das benesses vindas da tríplice fronteira.
De acordo com o resultado do edital número 1 do programa "Itaipu mais que energia" em parceria com a Caixa Federal, mais de R$ 931 milhões foram destinados para os municípios que integram a área de influência da usina, composta por 35 cidades sul-mato-grossense e pelos 399 municípios do Paraná. O edital número 2 - que teve as propostas classificadas em abril deste ano - tem a estimativa de distribuir R$ 400 milhões em projetos com a formalização dos convênios até julho de 2026.
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