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A defesa da ética, da transparência e do fortalecimento institucional do Judiciário está no centro do debate promovido pela OAB Paraná, que realiza nesta sexta-feira (6), às 14h, um ato público em apoio à adoção de um Código de Conduta no Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização ocorre na Sala do Conselho Pleno da entidade, em Curitiba, e reúne representantes de diferentes setores da sociedade civil organizada.
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O ato manifesta respaldo à proposta apresentada pelo ministro Luiz Edson Fachin, que sugere a criação de um Código de Conduta no STF como instrumento de aprimoramento institucional da Corte Constitucional. A iniciativa busca estabelecer diretrizes formais de comportamento, capazes de reafirmar valores éticos e fortalecer a confiança pública nas decisões do Supremo Tribunal Federal.
Para OAB-PR, legitimidade das cortes superiores não decorre da transparência de seus procedimentos e da previsibilidade de suas condutas institucionais.
Com apoio de entidades como Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Fecomércio e o Movimento Pró-Paraná, a mobilização reforça o entendimento de que o Código de Conduta no STF não representa qualquer tipo de limitação à independência judicial: trata-se de uma prática adotada por cortes constitucionais em democracias consolidadas, como forma de autorregulação responsável e de valorização da integridade institucional.
Código de Conduta no STF como instrumento de transparência
Para a OAB Paraná, a adoção de um Código de Conduta no STF contribui para tornar mais claros os parâmetros éticos que orientam o exercício da jurisdição constitucional. A entidade sustenta que a legitimidade das cortes superiores não decorre apenas da previsão constitucional de suas competências, mas também da transparência de seus procedimentos e da previsibilidade de suas condutas institucionais.
A participação de representantes do setor produtivo e de organizações da sociedade civil confere caráter plural ao movimento. As entidades apoiadoras defendem que a definição objetiva de critérios éticos fortalece a estabilidade democrática, reduz zonas de incerteza institucional e amplia a credibilidade do sistema de Justiça perante a sociedade.
Para a OAB Paraná, o aprimoramento contínuo das práticas institucionais é condição essencial para a consolidação da democracia e para o equilíbrio entre os Poderes no Brasil.
