Governo abre consulta pública sobre regionalização dos serviços de água e esgoto

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O Marco Legal do Saneamento Básico brasileiro prevê que os serviços de água e esgoto sejam regionalizados nos estados até o próximo dia 15 de julho. Em atendimento a essa legislação federal, o governo do Paraná abriu uma consulta pública para colher sugestões ao modelo proposto para o estado. A consulta estará disponível até o começo de junho, e vai balizar a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa.

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A ideia original do projeto é dividir os 399 municípios do Paraná em três grupos, chamados de Microrregiões: Centro-litoral, Centro-leste e Oeste. A primeira compreende a Região Metropolitana de Curitiba e o litoral do estado. A microrregião Centro-leste abrange as áreas metropolitanas de Londrina e Apucarana, e se estende do norte até o sul do Paraná. A porção Oeste cobre as regiões metropolitanas de Maringá, Cascavel, Umuarama, Toledo e Campo Mourão.

A divisão, explica o projeto, levou em conta critérios populacionais e as possibilidades de expansão dos serviços de água e esgoto. Outras particularidades sociais, econômicas e geopolíticas também foram avaliadas pelos criadores do projeto. Outra meta estabelecida a essas microrregiões é garantir que 99% dos paranaenses tenham acesso à água potável e que a coleta e tratamento de esgoto chegue a 90% da população do estado até 2033.

“Posição confortável” diz Ratinho Jr. sobre abastecimento de água

O governo do Paraná decretou nesta terça-feira (4) situação de emergência hídrica na Região Metropolitana de Curitiba e no Sudoeste do estado. O decreto 7.554/21 tem validade de 90 dias e foi assinado um ano após medidas semelhantes terem sido adotadas para minimizar os impactos da crise hídrica.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou que a regionalização deve ajudar a minimizar os impactos da crise hídrica. “Com gestão e planejamento microrregionais será mais fácil buscar soluções conjuntas para os municípios que se abastecem nos mesmos locais e também definir investimentos para a universalização dos serviços em todo o Estado”, disse o governador. Mesmo assim, ao reconhecer que o Paraná sofre há pelo menos dois anos com a crise hídrica, Ratinho Junior classificou a situação do estado como uma “posição confortável (...) quando comparado a outros estados”.

Os cidadãos podem enviar suas sugestões para o projeto de lei tanto pelo site oficial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu) quanto por escrito, para a sede da pasta. Serão aceitas as contribuições que forem enviadas até às 18h do dia 2 de junho. Também está prevista a realização de três audiências públicas pela internet nos dias 17, 19 e 21 de maio.