A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, no dia 12 de maio, o edital de concessão do primeiro lote do novo pedágio no Paraná. O documento prevê tarifa básica de R$ 10,67 para cada 100 quilômetros de rodovias de pista simples e de R$ 14,94 para cada 100 quilômetros de pista duplicada. Entre os trechos incluídos no lote está o Contorno Sul em Curitiba (PR), importante ligação para quem vem do interior do Estado em direção ao Porto de Paranaguá.
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Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do governo federal, 55 mil veículos passam, diariamente, pelos dois sentidos do Contorno. A rodovia tem dois problemas principais: além de pontos de congestionamento, a pista está em condições ruins, tanto nas faixas centrais quanto nas marginais.
Hugo Martins Pereira, mestre em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial e professor da Universidade Positivo (UP), afirma que o trecho é pequeno e precisa ser colocado como prioridade. No total, o Contorno Sul tem 15 quilômetros de extensão.
“O Contorno Sul está completamente abandonado. Ele foi concebido para desviar o tráfego de veículos pesados de dentro da cidade, mas acaba sendo usado pelos moradores também. O trecho, que é de competência federal, não estava no pedágio anterior e não recebia o investimento que precisava. Não dá para ficar tudo nas costas da prefeitura”, afirma o professor.
Preparação para obras no Contorno
No total, o edital de concessão prevê um total de investimentos de R$ 7,9 bilhões, distribuídos em 473 quilômetros de rodovias.
Para o Contorno Sul há várias melhorias previstas, com prazo relativamente curto para execução: segundo o edital, as intervenções devem ficar prontas entre o terceiro e o quinto ano da concessão. Ao todo, o contrato é de 30 anos. O leilão da licitação acontece no dia 25 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.
João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), explica que a primeira obra relacionada ao Contorno acontecerá em outra rodovia, a PR-423, que liga Balsa Nova a Araucária.
A estrada, que tem pista simples, será duplicada antes do Contorno Sul. Com isso, será possível desviar o tráfego que passaria pelo trecho. Com isso, os veículos pesados serão desviados do trecho que tem mais congestionamentos, que fica perto da Volvo e de outras indústrias.
“O caminhão que vem do interior do Paraná pela BR-277 ou pela BR-376 em direção a Paranaguá não vai mais pelo Contorno Sul, vai virar à direita na PR-423 e ir até Araucária. Ou seja, vai entrar no Contorno Sul só mais para frente, na conexão com o Contorno Leste”, explica Mohr.
A previsão é de que a obra na PR-423 fique pronta no terceiro ano de concessão. No mesmo período, devem ser feitas obras de ampliação da marginal do próprio Contorno. A via está incompleta em um dos sentidos, o que acaba congestionando o tráfego nas faixas principais. Também está prevista a instalação de ciclovias nos dois lados da pista.
“Com essa parte da obra pronta, será possível fazer com que as marginais tenham sentido único, o que dará mais fluidez ao tráfego. A nova marginal também possibilitará o desvio da pista central, preparando o Contorno Sul para receber as melhorias mais importantes”, diz o gerente da Fiep.
Mais faixas, passarelas e trincheiras
A principal obra prevista é o aumento do número de faixas no Contorno Sul. Hoje, a pista é dupla nos dois sentidos. Com a obra, serão quatro pistas em cada lado, mais o acostamento, além das duas marginais concluídas. O edital prevê, ainda, a implementação de seis passarelas, facilitando a travessia de pedestres, e de quatro trincheiras.
Junto com as trincheiras que já existem, as obras possibilitarão a criação de binários. Quatro trechos terão as novas estruturas:
- Na travessia da estrada velha de Araucária, para quem chega pela João Bettega;
- Na rua Álvares de Azevedo, criando um binário com a Raul Pompéia no cruzamento da BR-376;
- Na rua Theodoro Locker, para quem vem da Vila Sandra, no Campo Comprido;
- Na rua Benedito Carolo, entre a Eduardo Sprada e a BR-277 sentido Ponta Grossa, facilitando o acesso à Universidade Positivo.
Também está prevista a implementação de iluminação em todo o trecho, complementando o que o governo do Paraná já está realizando na região. O estado investiu R$ 21,6 milhões na instalação de um sistema de iluminação em LED e de outros mecanismos de segurança rodoviária, que estão sendo implementados em um trecho de 10,7 quilômetros do Contorno Sul. Em março, as obras atingiram 50% de execução.
Agro espera melhorias
Nilson Camargo, assessor técnico e econômico do sistema Faep/Senar-PR, que representa o setor agropecuário do estado, afirma que as obras devem facilitar o acesso ao Porto de Paranaguá, dando mais agilidade ao transporte.
Segundo ele, como o trecho é pequeno, é possível realizar essas obras em um período de apenas cinco anos. “Ficaríamos muito satisfeitos se todas essas melhorias fossem realmente realizadas. Embora o edital seja uma obrigação, a gente sabe que isso nem sempre se cumpre”, afirmou Camargo.
De acordo com Hugo Martins Pereira, engenheiro e professor da UP, as rodovias que estavam sob concessão acabaram perdendo qualidade e estrutura depois que ficaram sem o pedágio, apresentando problemas de iluminação e sinalização, além de atendimento precário ao usuário. Para ele, com um edital bem construído, que possua um cronograma definido e mecanismos que garantam os investimentos, o pedágio será mais vantajoso para os motoristas.
“O Estado passa a administração para a iniciativa privada justamente porque não tem estrutura para manter [as rodovias]. O importante é que a concessão tenha transparência e um contrato bem estruturado. Hoje, o Brasil tem mais experiência nesse tipo de arranjo”, avalia.
Modelo do pedágio
O leilão do pedágio paranaense ocorrerá com base na menor tarifa. O edital prevê que a empresa vencedora deve realizar aportes progressivos em uma espécie de "caixa", de acordo com o valor do desconto na tarifa.
Ou seja, quanto menor a tarifa, maior deverá ser o montante reservado pela concessionária para ser aplicado na própria rodovia. O dinheiro poderá ser usado para executar obras não previstas, por exemplo.
Depois do leilão, que ocorre em agosto, a expectativa é de que o contrato seja assinado até o dia 29 de dezembro.
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