Corpo de Bombeiros se torna independente da Polícia Militar no Paraná

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promulgou nesta terça-feira (20) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do governo do estado que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da Polícia Militar do Paraná, dando à corporação autonomia financeira e administrativa. Com a mudança, a Polícia Militar deixa de ser responsável pelas atividades de gestão de recursos humanos, aquisição de materiais e equipamentos dos Bombeiros.

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O Paraná era um dos últimos estados da federação a manter as corporações vinculadas. Com a mudança, somente o estado de São Paulo mantém as estruturas dos bombeiros e da PM juntas. “Era uma demanda antiga da corporação que vai permitir maior autonomia, além de proporcionar um melhor atendimento à população paranaense. Com a medida, o Corpo de Bombeiros terá independência em sua gestão, permitindo agilizar seus processos internos, além de maior flexibilidade na administração de pessoal”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita, em declaração publicada pela Agência Estadual de Notícias.

Com a desvinculação, a carreira do oficial bombeiro terá regulamentação própria da corporação. Todo o quadro próprio de bombeiros que era vinculado à PM agora passa para a estrutura própria. Cabe ao Corpo de Bombeiros do Paraná, segundo suas missões constitucionais, a coordenação e a execução de atividades de Defesa Civil, o exercício do poder de polícia referente à prevenção e combate a incêndios, pânico e desastres, prevenção de afogamentos na orla marítima e fluvial, buscas, salvamentos, socorros e atendimento pré-hospitalar.

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior, o processo de desvinculação contou com um estudo interno desenvolvido por membros da corporação. "Criamos um grupo de trabalho e abrimos a participação de todos. Foram mais de 250 bombeiros militares voluntários de todos os postos e graduações, do soldado ao coronel, analisando os detalhes da proposta para verificarmos a viabilidade da desvinculação. Essa etapa foi cumprida com sucesso e foi coroada com essa promulgação", disse Vasco, segundo declaração publicada pela Agência Estadual de Notícias.

O comandante afirmou, ainda, que os novos bombeiros contratados pelo estado via concurso público já assumirão suas funções com a nova estrutura. Não haverá alteração para aposentados e pensionistas, que seguem na estrutura da carreira que se aposentaram. Novos servidores irão se aposentar na estrutura independente.

A mudança não altera o número de emergências para o atendimento do Corpo de Bombeiros, que continua 193, com funcionamento 24 horas, todos os dias da semana.