Nove meses depois da conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JMK e quase cinco meses depois da aprovação do relatório da CPI pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, a mesa diretora da Assembleia enviou os documentos produzidos pela comissão a autoridades como Ministério Público, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado, para ciência e tomada de providências cabíveis, como a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
As principais notícias do Paraná no seu whatsapp
Aprovado em 28 de abril, o relatório da CPI que investigou irregularidades no contrato de prestação de serviço de gerenciamento e manutenção da frota estadual sugere o indiciamento de 19 pessoas, 14 ligadas à empresa JMK e cinco servidores estaduais, lotados na Secretaria de Administração e Previdência na época dos contratos (entre 2015 e 2019). O relatório ainda indicou a possibilidade de desvio de mais de R$ 100 milhões e sugeriu diversas medidas a serem adotadas pelo governo do estado para evitar novas fraudes na gestão da frota. Desde o início das investigações da Operação Peça-Chave, a empresa sempre negou ter cometido crimes.
A CPI encerrou seus trabalhos em dezembro de 2019, submetendo o relatório ao plenário, onde deveria ter sido votado em cinco sessões, o que não ocorreu. Em abril, após cobrança dos membros da CPI, o relatório foi colocado em pauta, mas teve a votação adiada, até ser apreciado na sessão de 28 de abril. Apesar da aprovação do relatório em abril e da previsão, no regimento da Assembleia e na Constituição do Estado, de que o resultado da CPI deve ser encaminhado às autoridades competentes, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) só despachou no último dia 10 os ofícios aos órgãos públicos com o relatório em anexo.
Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, o prazo foi necessário para que o relatório fosse analisado e todas as observações contidas no documento de 226 páginas fossem cumpridas. “Por meio dessa análise constatou-se, por exemplo, que a comissão solicitou outros encaminhamentos além dos já previstos no Regimento Interno”, argumenta.
O presidente da CPI, deputado Soldado Fruet (Pros), disse ter cobrado a Mesa para enviar a documentação às autoridades. “Creio que a questão do coronavírus pode ter atrapalhado. E esse adiamento não vai atrapalhar o trabalho do Ministério Público e dos órgãos competentes. Os responsáveis por essa grande fraude serão responsabilizados e vão ter que pagar”, disse.
Na época da aprovação do relatório da CPI, a JMK Serviços, que sempre alegou ter cumprido rigorosamente o contrato com o governo do Paraná, havia informado que estava "confiante que o Ministério Público não irá acolher o indiciamento feito pela Autoridade Policial, que desde o início tem agido com indevida precipitação na análise do caso”.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Em jogo ousado, Lula blinda ministros do PT e limita espaços do Centrão no governo
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial
Deixe sua opinião