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A prefeitura de Curitiba vai permitir a ampliação de área construída de imóveis no entorno da Linha Verde. Para isso, vai realizar em 15 de outubro um leilão, na B3, de 60 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac). O certame é coordenado pelo BB – Banco de Investimento S.A., subsidiária do Banco do Brasil especializada em operações no mercado de capitais.
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O leilão faz parte da Operação Urbana Consorciada Linha Verde (OUC-LV), modelo de planejamento e desenvolvimento urbano que rege as intervenções e medidas da prefeitura na via que liga o Atuba ao Pinheirinho, antigo trecho urbano da BR-116. As obras ao longo do eixo da Linha Verde são financiadas em parte pela venda desses títulos, que concedem ao investidor o direito de ampliar a área construída e a altura de imóveis comerciais e residenciais na região.
Esta será a primeira oferta da 5ª Distribuição Pública de Cepac da Linha Verde, autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início do mês. Segundo informações da prefeitura, desde o início da operação, foram promovidos 12 leilões, que venderam 270.676 certificados e arrecadaram R$ 76,9 milhões.
Interessados em adquirir cotas podem procurar o BB – Banco de Investimento S.A. ou as corretoras credenciadas na B3. Os títulos comprados são válidos durante a vigência da Lei da Operação Urbana Consorciada em questão e só podem ser usados para construir no território nela delimitado, não em outra OUC. No caso da Linha Verde, a operação se encerra com o esgotamento da Área Adicional de Construção (AAC).
Potencial construtivo na Linha Verde equivale a 4,47 milhões de metros quadrados
Ao longo do eixo da Linha Verde, a Operação Urbana foi dividida em três setores (Norte, Central e Sul) com um potencial adicional de construção equivalente a 4,47 milhões de metros quadrados. Eles englobam áreas para uso habitacional, comércio e serviços: são 73% (3,26 milhões de m²) para habitações e 27% (1,21 milhão de m²) para comércio e serviços. Esse é o total de Área Adicional de Construção para toda a duração da operação, e cada leilão realizado abate uma parcela desse teto.
De acordo com a Lei Municipal nº 13.909/2011, que define o Programa de Intervenções da Operação Urbana Consorciada Linha Verde, as obras e ações custeadas pelos recursos arrecadados (incluindo a venda de Cepac) abrangem a regularização de áreas de ocupação irregular no perímetro da operação; obras de drenagem; e complementação do sistema viário com prioridade ao transporte coletivo, implantação de ciclovias e instalação de mobiliário urbano (como abrigos em pontos de ônibus, praças e bicicletários).
