Coleta de lixo
Licitação para coleta de lixo em Curitiba e região está temporariamente suspensa. Foto: Valdecir Galor/SMCS| Foto:

Tida como um dos cases de sucesso na gestão de seu lixo, Curitiba foi a capital escolhida pelo Governo Federal para o lançamento de um programa que visa acabar com os lixões no Brasil. O Lixão Zero foi apresentado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em um evento nesta terça-feira (30), no centro de Curitiba, com a presença de entidades setoriais, governo do Paraná e prefeitura de Curitiba.

O objetivo do programa é ajudar os municípios que ainda tenham lixões a migrar para o sistema de aterros sanitários, que minimizam os impactos ambientais do lixo. Uma realidade que, embora esteja prevista em lei desde 2010, ainda parece longe de emplacar no Brasil – ainda existem 3 mil destinações inadequadas para lixo no país.

No Paraná, Curitiba não tem lixão desde 1989. É uma boa notícia que se estende a boa parte do estado, que conseguiu reduzir drasticamente a quantidade de lixo enviada para locais inadequados nos últimos anos. Em 2012, 60% de todo o resíduo sólido do estado era encaminhado para lixões ou aterros controlados (que, embora sejam aterros, ainda não manuseiam corretamente os resíduos). Hoje, este número está em 18%. “Eu considero que o nível do Paraná é de aceitável a bom neste quesito”, diz Luiz Gonzaga, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

O ideal, no entanto, seria os lixões não existirem. Números de outra entidade, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), apontam que a má destinação do lixo afeta a saúde de 76 milhões de brasileiros, causando um gasto de R$ 1,5 bilhão em saúde pública e de R$ 2 bilhões na recuperação do meio ambiente.

Uma briga legislativa

Segundo a divulgação oficial do Lixão Zero, o programa é dividido em diferentes etapas, que começam com um diagnóstico do problema dos resíduos sólidos no Brasil até a implantação de um plano de ação. O orçamento ainda não foi divulgado pelo governo.

Na teoria, não seria necessário um programa de eliminação dos lixões, já que a desativação deles está prevista em lei de 2010 [Lei 12.505, de 2010], que atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sem dinheiro, porém, muitos municípios – que são os responsáveis diretos pela gestão do lixo – estouraram o prazo definido em lei.

“R$ 30 bilhões é o custo desse processo [de construção dos aterros necessários]. Tem que prorrogar o prazo e tem que haver a participação tecnicamente, financeiramente, por parte dos estados e da União, senão a gente não vai resolver esse problema no Brasil”, afirmou Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ainda em fevereiro.

E há uma briga legislativa para que novos prazos sejam definidos. “Existem hoje três vetores negativos para a erradicação dos lixões”, indica Luiz Gonzaga, da Abetre. Segundo o executivo, são o PLS 425, que estende os prazos de adequação e já foi aprovado pelo Senado (está tramitando na Câmara); o encaminhamento da medida provisória 868, que pretende restabelecer alguns pontos do plano; e a consulta pública para revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico.

As três frentes tentam, em linhas gerais, prorrogar o prazo do fim dos lixões. Para o executivo, o mais grave é a medida provisória 868, que, em sua visão, pode colocar o cronograma de erradicação na mão dos municípios, os principais impactados com os custos da construção de um aterro. “Postergar a data é um desserviço”, ele aponta.

A solução apontada pela entidade, também defendida por outros representantes setoriais e pelo Ministério Público do Meio Ambiente, é regionalizar o serviço e taxar os locais onde o serviço ainda não é cobrado dos moradores. “Precisa regionalizar. Há municípios em que não se justifica ter aterros sanitários. Acreditamos que a construção de 500 aterros resolva o problema no Brasil. Isso dá um custo na ordem de R$ 2,6 bilhões. E o problema não está no investimento, mas no custeio; no dinheiro para garantir o maquinário sempre novo, o aterro funcionando. Nós defendemos que haja uma sustentabilidade econômica e financeira com taxas. Como acontece com a água, o esgoto, a linha telefônica. Afinal, sou eu que estou gerando lixo”, indica.

Licitação em Curitiba

Sem lixões há 30 anos, Curitiba e região encaram um empecilho diferente na sua gestão do lixo: quem irá cuidar do tratamento dos resíduos sólidos nas próximas décadas. É que a licitação para a contratação de uma nova empresa para este serviço foi suspensa em março. A expectativa, de acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, é que o novo edital seja publicado nas próximas semanas, mas ainda sem uma data definida.

"Menor distância e tratamento: coleta de lixo na Grande Curitiba será modernizada"
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. É que a licitação para a contratação de uma nova empresa para este serviço foi suspensa no mês passado. A expectativa, de acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, é que o novo edital seja publicado nas próximas semanas, mas ainda sem uma data definida.

A Concorrência 001/2019, elaborada pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol) – grupo formado por representantes da capital e 22 municípios da região metropolitana – foi contestado por empresas interessadas e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR).

Um dos argumentos, do TC, apontava que existia um sobrepreço de R$ 600 milhões na contratação do serviço. Pelo edital de licitação, o consórcio previa o máximo de R$ 2.286.588.715,00, referente ao período de 25 anos. O Consórcio precisou então rever o documento.

Os serviços são de “recepção, triagem mecanizada, transbordo, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos e dos rejeitos”, dos municípios de Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Quatro Barras, Quitandinha, Piên, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.

A prefeitura de Curitiba, que encabeça o consórcio, tem sustentado que a licitação busca um modelo "moderno", que inclua o tratamento do lixo. “Vamos aproveitar as parcelas reciclável e orgânica que hoje são enterradas e em dez anos quase não deveremos mais utilizar o aterro sanitário”, disse o prefeito da capital, Rafael Greca (PMN), após lançar o edital de licitação, em janeiro.

Hoje, o lixo segue para dois aterros sanitários, localizados em Curitiba e em Fazenda Rio Grande, de responsabilidade das empresas Estre e Essence Ambiental até meados de 2020.

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