Curitiba tem nove táxis adaptados em operação para atender cadeirantes

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Se você tem uma condição permanente ou temporária que exige o uso de cadeira de rodas, está cada vez mais difícil solicitar, de pronto, transporte pela cidade, algo comum a outros passageiros, seja por táxis, seja por aplicativos. Em Curitiba, são nove os veículos adaptados que fazem esse serviço como táxi, segundo a Urbs, que administra o serviço, o que pode estar aquém da demanda deste público.

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Não há dados disponíveis sobre o número de pessoas com deficiência física em membros inferiores na capital paranaense, mas a partir dos dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), de 2019, que mostram que 3,8% dos brasileiros de dois anos ou mais de idade têm esse tipo de limitação, pode-se estimar que Curitiba teria até 76 mil pessoas nessa condição, excluindo-se, ainda, indivíduos que usam cadeiras de rodas temporariamente, por acidente ou tratamento.

A responsabilidade por essa dissociação entre oferta e demanda está no descompasso da lei com o avanço do transporte via aplicativo, visto que a chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) obriga apenas empresas de táxi a reservarem 10% da frota a veículos acessíveis à pessoa com deficiência, em seu artigo 51, que passou à vigência via decreto em abril de 2019.

Como a lei não obriga as cidades a terem uma parcela de veículos adaptados em relação nem a táxis autônomos – que são a maioria esmagadora entre os táxis da cidade -, nem a veículos que trabalham por aplicativos – que hoje dominam o cenário do transporte de pessoas em centros urbanos – apesar de a capital paranaense cumprir com o exigido, o número parece insuficiente.

Em Curitiba, segundo a Urbs, seguindo-se o estipulado pela lei, esse número seria de seis táxis, “visto que a quantidade de veículos pertencentes a empresas de táxis é de 60 carros”, afirma a empresa em consulta feita pela Gazeta do Povo. A empresa afirma que operam hoje nove táxis adaptados em Curitiba, número acima do obrigatório por lei.

O número de viagens feitas na capital paranaense por esses veículos especiais, em 2021, foi de 131 e, até julho deste ano, 123.

Atualmente, há 11 empresas de táxi registradas na Urbs, que representam uma pequena fração da frota total da capital paranaense. As seis associações de taxistas e aplicativos de chamadas cadastrados, além dos profissionais independentes, compõem a maioria dos táxis disponíveis na cidade - e não precisam disponibilizar por lei os veículos "especiais". Uma das maiores dessas associações, por exemplo, afirmou à reportagem ter 500 carros. Quando indagada sobre táxis adaptados, foi passado o número de telefone pessoal de um taxista, para atendimento fora da central da associação.

Aplicativos ficam de fora da lei federal

Na contramão da queda da frota de táxis na capital, que chegou a ter 2,8 mil veículos em operação em 2018 e que hoje tem 2,2 mil veículos em condições de atender usuários do sistema, segundo a Urbs - número que pode ser de 1,6 mil veículos, de acordo com estimativa do presidente da União dos Taxistas de Curitiba, Paulo Toledo -, os aplicativos de transporte ganharam cada vez mais espaço, mas não a responsabilidade de ter carros adaptados para atender o público cadeirante.

No decreto municipal 1.302/2017, que dispôs sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos, e a partir do qual ficou definida a atribuição da Urbs de cadastrar motoristas por aplicativos e os veículos indicados como “instrumento de trabalho” de todas as Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATTCs), a única menção sobre carros adaptados para transporte de pessoas com deficiência diz respeito ao tempo máximo de fabricação dos veículos para este fim, que seria de 8 anos.

Segundo a Uber, o serviço da empresa é diferente do prestado por táxis, sem frota própria, sendo uma ponte entre motoristas autônomos e usuários do serviço, o que faz com que a empresa não esteja submetida à lei federal.

Contatos dos táxis adaptados devem ser solicitados à Urbs

Sobre os nove táxis adaptados em Curitiba, segundo a Urbs, eles são autônomos e não estão vinculados a centrais de rádio táxi. Com o argumento de que a Lei Geral de Proteção de Dados não permite que a empresa publique no site o telefone dos taxistas, caso alguém precise desse serviço deve entrar em contato com a Urbs e fazer a solicitação. Os telefones para informações sobre táxis na Urbs são o (41) 3320-3147 e o (41) 3320-3340.

Após contato da reportagem, segundo a empresa, "mesmo com a legislação deixando claro que nosso número de táxis compartilhados está de acordo com o exigido, a Urbs está desenvolvendo uma forma de aumentar a frota para o público PCD".

Em relação a outras iniciativas de transporte para pessoas com necessidades especiais, a Urbs cita a gratuidade de transporte público para pessoas com deficiência com renda familiar inferior a três salários mínimos e a gratuidade para acompanhantes que auxiliam deficientes ou aposentados por invalidez, mediante comprovação de que não podem se deslocar sozinhos. “Na renovação da frota a partir de 2018, os ônibus têm 20% de bancos reservados as pessoas com deficiência; prefixo do ônibus em braile e mensagem de voz na solicitação de parada do cadeirante e sinal sonoro e visual de fechamento das portas. Terminais e estações-tubo são adaptados para pessoas com deficiências”, diz a empresa.

A Linha Acesso também auxilia nesse sentido, segundo a Urbs. É um serviço de micro-ônibus porta a porta, com elevador, cadeira de rodas, espaço para cão guia e acessórios necessários para garantir a mobilidade de pessoas com deficiência. “Ele busca a pessoa com deficiência na porta de casa, leva até a porta do serviço de que ela precisa: saúde – consultas, exames, habilitação e reabilitação; atendimentos socioassistenciais não continuados, e, deixa a pessoa em casa quando o atendimento tiver terminado”, diz. Para usufruir desse recurso, o cidadão precisa ser cadastrado e agendar o deslocamento com uma semana de antecedência. Mais informações podem ser adquiridas no Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A Prefeitura de Curitiba assegura aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento (autismo) o acesso gratuito até às escolas especializadas municipais, estaduais e filantrópicas dentro do limite urbano de Curitiba.

Os ônibus do Sistema de Transporte para a Educação Especial adaptados às necessidades dos seus usuários, têm rotas pré-estabelecidas para atender aos estudantes a partir de um ponto o mais próximo possível de suas residências com horários definidos. O cadastro para este serviço deve ser feito após agendar atendimento no Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado pelos telefones (41) 3350-3178 e 3350-3189.

Ministério cita competência municipal para legislar sobre o tema

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, consultado pela reportagem, a ampliação da possibilidade de deslocamento dessas pessoas tem potencial ganho para as pessoas com deficiência usuárias de cadeiras de rodas. “Apesar disso, criar uma obrigação em lei federal de que aplicativos de transporte tenham uma fatia de veículos acessíveis demandaria uma avaliação não somente do ponto de vista do direito da pessoa com deficiência, mas também quanto ao impacto regulatório mais abrangente, dadas as diretrizes da Lei nº 13.874 (“Lei da Liberdade Econômica”), de 2019, particularmente seu art. 5º.”, afirma em resposta à Gazeta do Povo.

Porém, segundo o MMFDH, isso não impede que o assunto seja discutido pelos legisladores municipais, dada a competência para legislar sobre temas de iminente interesse local e a competência concorrente sobre alguns aspectos de trânsito.

Onde fazer denúncias?

Denúncias sobre a falta de acessibilidade no transporte coletivo ou descumprimento da exigência de frota acessível de táxi podem ser feitas através dos canais de denúncia da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que as encaminha aos órgãos competentes para apuração.

O Disque 100 funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias de violações de direitos humanos podem ser feitas por qualquer pessoa. Além de ligação gratuita, os serviços estão disponíveis por meio do site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, aplicativo Direitos Humanos Brasil, Telegram e WhatsApp (61) 99656-5008.