Por discordância com secretário, delegados da Receita Estadual pedem demissão

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A troca no comando da Receita Estadual do Paraná, na sexta-feira (4), levou a um pedido em massa de demissão de 48 dos 60 ocupantes de cargos de comando no órgão, incluindo delegados até então responsáveis pelas regionais. As exonerações estão sendo analisadas, caso a caso, pelo governo.

Luiz Fernandes de Moraes Junior foi substituído no cargo de diretor-geral da Receita Estadual por Roberto Zaninelli Covelo Tizon. Ambos são auditores fiscais. Houve troca também na diretoria-geral da Secretaria de Fazenda, com a saída de Fernades dos Santos e a entrada de João Luiz Giona Junior, funcionário de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que estava ocupando a Superintendência de Desempenho Governamental da Casa Civil.

A mudança externou um desconforto que, segundo a apuração da Gazeta do Povo, era crescente de ambas as partes. Alguns setores do governo estavam descontentes com o trabalho que vinha sendo desempenhado na Receita Estadual. De outro lado, os auditores fiscais em cargos de comando não estariam satisfeitos com medidas tomadas pelo secretário Renê Garcia Junior. No pedido de demissão em massa consta a discordância com os rumos da Secretaria de Fazenda.

A situação deu início a uma disputa de forças, com ampla divulgação de informações por redes sociais, com troca de acusações. A instabilidade motivou até mesmo o acionamento de policiais. Integrantes da Divisão de Combate à Corrupção foram visto no prédio da Secretaria de Fazenda em Curitiba, nesta segunda-feira (7). Segundo fontes do governo, eles foram acionados apenas para garantir a continuidade dos trabalhos.

Com a alegação de poderia sofrer represálias, nenhuma fonte consultada pela reportagem aceitou falar abertamente sobre os motivos de descontentamento que teria levado ao pedido de demissão dos cargos de comando. O espaço segue aberto para o posicionamento das partes.

O governo estadual se posicionou apenas por nota oficial. " O pedido de exoneração de servidores em funções de confiança na Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Estadual é natural em razão das mudanças promovidas na diretoria-geral da pasta e na coordenadoria do fisco. A medida assegura autonomia aos novos gestores para a indicação de profissionais que ficarão responsáveis pelas diversas atribuições administrativas dos órgãos."

Nota do sindicato

Nesta terça-feira, no dia seguinte à publicação da reportagem, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná divulgou nota, em tom bastante crítico, explicando a crise no setor. Segundo a entidade, a principal motivação seria a atuação do secretário da Fazenda, Renê Garcia - veja o que diz o governo. Confira o texto na íntegra:

Em relação aos fatos noticiados pela imprensa sobre o pedido de exoneração em massa de dezenas de Auditores Fiscais em cargos de direção na Receita Estadual do Paraná, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) presta os seguintes esclarecimentos:

1. É a primeira vez na história que mais de 75% dos ocupantes de cargo de direção na Receita Estadual do Paraná (54 Auditores Fiscais, ao todo) pedem, ao mesmo tempo, exoneração de seus cargos;

2. Todos os servidores que colocaram os seus cargos à disposição continuam desempenhando suas atividades com as costumeiras e reconhecidas responsabilidade e competência técnica, até que sejam designados seus substitutos;

3. Ao contrário do divulgado pela Secretaria da Fazenda, os cargos não foram entregues por força da alteração do Diretor Geral da Secretaria da Fazenda, ou mesmo do Diretor da Receita Estadual do Paraná;

4. O pedido de exoneração em massa decorreu dos seguintes motivos:

• Não aceitar que o secretário da Fazenda denigra a imagem da Receita Estadual do Paraná, da SEFA e de seu corpo técnico perante outros órgãos e a sociedade, fato que costumeiramente vem se repetindo, nos últimos meses;
• Não aceitar a frequente falta de educação e respeito do secretário da Fazenda em reuniões de trabalho, dentro e fora do órgão, com rotineiras situações de humilhação de servidores técnicos e gerenciais do órgão;
• Não aceitar que o secretário trate e encaminhe de forma política assuntos de competência legal da Receita Estadual do Paraná sem consulta e participação de seu corpo técnico;

5. O Paraná é um Estado pacífico, civilizado e bem representado por seus servidores públicos. A convocação de força policial sob alegação de “garantir a continuidade dos trabalhos” é injustificável, absurda e sem sentido, uma vez que os próprios servidores é que pediram exoneração, configurando verdadeira agressão aos servidores da Receita Estadual do Paraná e da SEFA como um todo, corroborando o costumeiro e já conhecido comportamento de desrespeito do secretário às instituições e aos servidores paranaenses;

6. É sintomática e preocupante a decisão do secretário da Fazenda, no primeiro dia útil após ao pedido de entrega dos cargos, de retirar a gestão da Tecnologia da Informação da Receita Estadual, entregando a governança de dados estratégicos e sigilosos de contribuintes e cidadãos paranaenses para empresa terceirizada;

7. Haja vista os acontecimentos recentes, a categoria já se mobiliza mediante convocação dos representantes sindicais de todas as Delegacias Regionais da Receita Estadual do Paraná;

8. Destacamos que todos os Auditores Fiscais sempre defenderam a Receita Estadual do Paraná, honrando seu dever de servidores do Estado, buscando os recursos necessários à consecução das políticas públicas primordiais à sociedade paranaense.

O que diz o governo

O governo do Paraná foi procurado novamente, desta vez para se manifestar a respeito da nota do sindicato. A resposta veio também em forma de nota oficial, publicada abaixo:

O Governo do Estado reforça o respeito a todos os servidores e esclarece que as mudanças na Secretaria da Fazenda e Receita Estadual foram realizadas dentro de um contexto eminentemente técnico.

A avaliação das equipes é uma prática comum em qualquer corporação, e não pode ser diferente no setor público. O gestor das áreas de governo tem total autonomia para realizar mudanças sempre que as considerar necessárias para que os resultados esperados sejam atingidos de forma mais eficaz.

Os dados da Receita Estadual seguem a cargo da Celepar e sob total vigilância do fisco, sem o mais remoto risco de a governança de informações estratégicas e sigilosas de contribuintes e cidadãos paranaenses sair do controle do Estado.

Não há nenhuma descontinuidade nos trabalhos da Receita Estadual. Todas as funções estão sendo realizadas e as atividades correndo dentro de seus prazos.

Os pedidos de exoneração entregues por alguns auditores fiscais foram aceitos, e as substituições serão efetivadas no decorrer dos próximos dias.

Eventuais insatisfações em relação a qualquer gestor público podem ser registradas nos canais competentes. O Governo do Estado institui por lei o programa de Integridade e Compliance e reforçou as ouvidorias e as corregedorias dos órgãos públicos. Além disso, a Controladoria-Geral do Estado também pode ser acionada.