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Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná, e a Assembleia Legislativa, no Centro Cívico, em Curitiba
Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná, e a Assembleia Legislativa, no Centro Cívico, em Curitiba| Foto: José Fernando Ogura/ANPr

Através de um decreto, o governo do Paraná criou mais uma superintendência na estrutura do Executivo. Trata-se da Superintendência Geral de Desempenho Econômico e Social, que ficará no guarda-chuva da Casa Civil e terá como principal atribuição a articulação com a sociedade civil organizada. Para o comando da nova superintendência, foi nomeada Keli Cristina de Souza Gali Guimarães, que foi um dos alvos da Operação Fidúcia, deflagrada pela Polícia Federal em 2015 para apurar crimes envolvendo entidades do terceiro setor. Ela também é esposa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Fernando Guimarães e, antes da nomeação ao Executivo, ocupava um cargo comissionado na Assembleia Legislativa, lotada na Comissão de Educação. Procurada pela Gazeta do Povo, a Casa Civil defende a nomeação, alegando que houve critérios técnicos (veja a nota logo abaixo).

A criação da superintendência e a nomeação de Keli constam no mesmo decreto, de número 10.364, publicado no último dia 23. O documento é assinado pelo governador do Paraná em exercício Darci Piana e pelo secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.

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O principal foco da Operação Fidúcia é o Instituto Confiancce, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) de Curitiba que ao longo de quase dez anos firmou dezenas de termos de parceria com municípios do Paraná, a maioria na área da saúde. Keli trabalhou no Instituto Confiancce entre 2007 e 2013 ao lado da sua tia, Cláudia Aparecida Gali, fundadora da Oscip. Na esteira da Operação Fidúcia, as duas foram acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de crimes como organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Outros seis nomes ligados à Oscip também se tornaram réus.

Pelo decreto, a nova superintendente Geral de Desempenho Econômico e Social terá “participação na elaboração, aprovação e acompanhamento de projetos prioritários do governo estadual com segmentos da sociedade civil organizada” e também fará a “coordenação do apoio às iniciativas das entidades da sociedade civil organizada referentes a projetos especiais do governo relacionados à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, entre outras atribuições.

Na tarde desta terça-feira (8), a Gazeta do Povo procurou a Casa Civil, que se manifestou por meio de nota, que segue na íntegra: "A nomeação de Keli Cristina Guimarães como Superintendente de Desenvolvimento Econômico e Social foi feita com base em critérios técnicos e pelo reconhecimento de seus trabalhos na área das ODS, desde 2016. A nomeação foi publicada em Diário Oficial do dia 23 de fevereiro deste ano, e não guarda nenhuma relação com o processo respondido na esfera judicial, posteriormente anulado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em novembro de 2019. A Casa Civil considera que não há nenhum impedimento para a nomeação da Superintendente". A reportagem não conseguiu contato direto com a superintendente. O espaço segue aberto.

Ações ainda tramitam na Justiça Federal

No âmbito penal, Cláudia e Keli chegaram a ser condenadas em março de 2018 pela juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal de Curitiba. Mas, em novembro de 2019, a sentença foi anulada por decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na sentença anulada, Cláudia foi condenada a 19 anos e 2 meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e frustração a direitos trabalhistas. Keli foi condenada a 12 anos e 10 meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Antes da sentença, nas alegações finais, a defesa de Keli alegou inocência. Keli “não participava das reuniões sobre questões financeiras, portanto, não lhe cabe qualquer responsabilidade penal sobre qualquer delito”, sustenta a defesa, encabeçada pelo advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto. “Keli recebia os valores condizentes com o trabalho que exercia sem qualquer repasse a outrem”, continua o advogado.

Keli Guimarães, durante audiência na Justiça Federal, no ano de 2017.
Keli Guimarães, durante audiência na Justiça Federal, no ano de 2017.| Reprodução/JF-PR

A sentença foi anulada porque o TRF4 atendeu a um recurso de Keli, que alegou que, durante as investigações da Operação Fidúcia, houve interceptação telefônica ilegal. A defesa dela apresentou indícios de que o celular do marido, o conselheiro Fernando Guimarães, estava interceptado sem autorização judicial. Pelo cargo que ocupa, ele só poderia ser alvo de uma investigação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Assim, o TRF4 determinou que houvesse uma nova análise do caso, anulando a sentença.

Paralelamente à ação penal, Cláudia e Keli também respondem pelos mesmos fatos apurados na Operação Fidúcia no âmbito de uma ação civil por improbidade administrativa. O processo está nas mãos do juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, e ainda não há um desfecho.

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