Deputado do PT é intimado a depor em sindicância que investiga uso de “software espião” no Paraná

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A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) intimou o deputado estadual Requião Filho (PT), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a prestar esclarecimentos e apresentar documentos à sindicância instaurada em relação às denúncias feitas por ele sobre a suspeita de uso indevido de "softwares espiões" pelo Governo do Paraná.

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O assunto veio à tona no mês passado, após uma operação da Polícia Federal que revelou que o programa First Mile, de tecnologia israelense, havia sido utilizado indevidamente por servidores das Agência Nacional de Inteligência (Abin) para monitorar políticos, servidores públicos e jornalistas. No Paraná, a bancada de oposição levantou suspeitas que o software espião havia sido utilizado para monitoramento indevido a partir da Controladoria-Geral do Estado (CGE), condição negada pelo governo do estado.

O ofício de convocação foi revelado pelo próprio Requião Filho na sessão de segunda-feira (20) na Alep. Antes de uma homenagem prestada a policiais militares e rodoviários do Paraná, o petista pediu a palavra questionando se a imunidade dos parlamentares da Assembleia “continua valendo”.

“Recebi um ofício da Secretaria de Segurança, assinado pelo delegado Ítalo Biancardi Neto, sobre uma sindicância a respeito dos grampos no Paraná. O delegado me intima a prestar informações e apresentar documentos que mencionei na tribuna", contou ele.

"Nós temos imunidade parlamentar e questionar um deputado sobre denúncias feitas na tribuna é algo impensável, é um absurdo. Todos os a documentos que tive acesso encaminhei ao Ministério Público, se ele tiver curiosidade pode pedir a eles”.

Deputado Requião Filho (PT)

Requião Filho também pediu ao presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), que encaminhe ofício à Procuradoria da Casa para que sejam tomadas providências quanto à convocação. Em resposta, Traiano confirmou que “enquanto Vossa Excelência usar a tribuna da Casa, sua imunidade parlamentar está assegurada”.

A Gazeta do Povo tentou contato com a Alep para confirmar quais seriam as providências a serem tomadas por conta da intimação, mas não obteve retorno até a publicação desse texto. A reportagem também tentou contato com a Sesp e também não recebeu resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

Sindicância foi assinada por secretário em exercício

A Sesp instaurou uma sindicância no último dia 8 para apurar as denúncias de possíveis usos indevidos de programa espião nas estruturas do governo do estado.

A resolução 566/2023 assinada pelo então secretário em exercício Adilson Luiz Lucas Prusse designou uma comissão para as apurações de “possível uso indevido do sistema de inteligência da Polícia Civil, bem como esclarecer se outro órgão possuiu ou possui acesso ao referido sistema”. A comissão é composta pelo delegado Ítalo Biancardi (presidente), que fez a intimação ao deputado Requião Filho, e pelo perito oficial Luciano Souza Pereira.

Pela resolução da Sesp, o “procedimento deverá ser iniciado e concluído em 15 dias úteis, a fluir da data da publicação no Diário Oficial do Estado”. A Sesp não informou quais foram os procedimentos já adotados pela comissão e quais etapas foram vencidas.

Deputado do PT informou ministro da Justiça sobre possível espionagem

No dia 26 de outubro, Requião Filho enviou pedidos de informações ao Governo do Paraná solicitando esclarecimentos sobre a criação de uma diretoria de inteligência ligada à CGE e sobre as suspeitas de espionagem utilizando softwares que são capazes de identificar, localizar, rastrear e extrair informações de celulares. O deputado também comunicou ao ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a criação da diretoria de inteligência.

O deputado quer saber se houve uso indevido, quem utilizou os sistemas, por quais motivos e finalidades. Entre os questionamentos está o de se houve monitoramento de autoridades políticas, magistrados e outras figuras públicas. O pedido de explicações vem na esteira da informação da contratação do "software espião" israelense pelo governo paranaense por R$ 6,2 milhões no ano de 2019, com dispensa de licitação.

A Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas da CGE-PR, alvo dos questionamentos na Alep, tem no quadro de assessores um policial militar suspeito de ter feito consultas irregulares de dados particulares de pessoas no Sistema de Segurança Pública do Paraná.

O policial é assessor do diretor de Inteligência e Informações Estratégicas, o marroquino Mehdi Mouazen, que foi nomeado para chefiar a Central de Inteligência, no mês de agosto, depois de ocupar nos últimos anos um cargo de assessor de gabinete do governador Ratinho Junior (PSD).

Em meio à confusão, Ratinho Junior rebateu as alegações de suspeita de espionagem praticada pelo setor de inteligência recém-criado na CGE e classificou as acusações como uma "pauta criada pela oposição". Em entrevista à RIC Notícias, no fim de outubro, o governador do Paraná saiu em defesa do diretor de inteligência na CGE do Paraná ao responder que não tomaria nenhuma atitude, pois Mehdi não teria feito nada de errado. “Vai continuar trabalhando e cumprindo o papel dele”, rebateu.