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Sessão remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13)
Sessão remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13)| Foto: Dálie Felberg/Alep

Como já tem acontecido com alguma frequência desde o início da pandemia do coronavírus, a Assembleia Legislativa se debruçou novamente nesta quarta-feira (13) sobre pedidos de municípios do Paraná que buscam o reconhecimento da situação de calamidade pública, para que fiquem liberados de algumas limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Na sessão remota desta quarta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram já em segundo turno de votação o projeto de decreto legislativo 10/2020, que reconhece o estado de calamidade pública em mais 18 cidades. A partir de agora, portanto, já há um total de 259 municípios nesta condição.

O projeto de decreto legislativo 10/2020 contemplou os seguintes municípios: Arapongas, Ariranha do Ivaí, Boa Vista da Aparecida, Formosa do Oeste, Inajá, Indianópolis, Joaquim Távora, Luiziana, Maria Helena, Mariluz, Nova Santa Bárbara, Palmeira, Paranapoema, Reserva do Iguaçu, Santana do Itararé, Tamarana, Tapira e Teixeira Soares.

Parlamentares têm defendido que o reconhecimento da calamidade pública é necessário em função da queda na arrecadação, mesmo em municípios onde ainda não há casos confirmados da Covid-19. A situação de calamidade pública permite que as cidades tenham menos amarras nas contas públicas. Ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. O cumprimento de resultados fiscais e a obediência a limites de empenho também ficam dispensados.

No mais recente boletim divulgado pela secretaria estadual da Saúde, o Paraná registrava 1.996 casos confirmados da Covid-19, com 117 mortes. Confira a evolução dos casos no estado.

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