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Vila 29 de outubro
Na foto, a Vila 29 de outubro, na Caximba. Área deve ter famílias atendidas por projeto da prefeitura. Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo| Foto:

Ruas sem asfalto, casas sem água tratada e, até, sem banheiro próprio. Longe dos símbolos da cidade modelo, é em áreas distantes do Centro de Curitiba que se revela um cenário desalentador: as ocupações irregulares. Numa delas, no bairro Tarumã, 60 famílias foram retiradas de uma ocupação irregular no último mês.

Neste caso, o cumprimento de uma liminar de reintegração de posse, concedida pela Justiça em janeiro, deixou pessoas desalojadas, buscando alternativas de moradia (leia mais sobre o ocorrido logo abaixo). Esta e outras situações mostram os desafios com relação às ocupações irregulares e possíveis soluções. E a participação da sociedade é fundamental no processo.

Desejos: Paz social, sem o abandono dos mais necessitados

O tamanho do problema

Saber quantas famílias estão nessa situação não é tarefa fácil, já que os dados a respeito do número de ocupações irregulares em Curitiba e Região Metropolitana são pouco precisos ou defasados. A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) fala em 75.614 lotes em situação irregular em Curitiba e em outros dez municípios do entorno (Araucária, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Pinhais, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Negro e São José dos Pinhais).

Com esse número, entretanto, é difícil dimensionar quantas são as famílias em situação de moradia irregular. Isso porque não há um padrão de número de casas por lote e, além disso, existem os casos em que famílias distintas ocupam um mesmo imóvel.

Dados mais detalhados foram elaborados pela Fundação João Pinheiro, instituição ligada ao governo de Minas Gerais, a partir de informações coletadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento, relativo a 2015, o déficit habitacional – ou seja, o número de moradias que precisam ser construídas – é de 76.305 em Curitiba e região.

Para além da demanda por novas unidades, há imóveis que precisam passar por melhorias, já que têm condições inadequadas e prejudicam a qualidade de vida dos habitantes. Segundo a Fundação João Pinheiro, 480 domicílios em Curitiba e Região Metropolitana não tinham banheiro próprio em 2015. Já 25.931 possuíam cobertura inadequada e outros 33.613 eram carentes em infraestrutura – seja de abastecimento de água, coleta de esgoto e/ou coleta de lixo.

A importância da participação da sociedade

De acordo com Daysi Ribeiro, assessora jurídica para assuntos relacionados à moradia na organização de direitos humanos Terra de Direitos, a participação ampla da sociedade civil é fundamental para enfrentar o problema.

"A participação democrática na gestão urbana é uma previsão expressa do Estatuto da Cidade e essencial para defesa dos interesses daqueles mais diretamente afetados pela falta da moradia junto ao poder público, vez que este sofre grande pressão dos que lucram com especulação imobiliária", afirma Daysi Ribeiro.

Um dos instrumentos determinantes nesse processo é a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. No caso de Curitiba, está sendo discutida na Câmara de Vereadores a revisão da norma. Nesta quarta-feira (3) a sociedade pode participar, na sede da Câmara, de uma audiência pública sobre o tema.

Planejamento é fundamental

É preciso, além disso, o poder público corrigir falhas e a sociedade como um todos dar atenção ao problema. Para Renata Akiyama, professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Positivo, a falta de dados governamentais atualizados a respeito do assunto mostra falta de planejamento adequado em relação à questão habitacional. “O número de moradias que faltam é muito alto, representando um ônus enorme para os municípios. É preciso que exista um planejamento integrado para a região metropolitana, já que Curitiba é a responsável pela pressão habitacional nas cidades do entorno”, diz a professora.

Segundo ela, essa função deveria ser exercida pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). “O governo pensa muito na questão do transporte coletivo, mas se esquece que o problema habitacional está associado a esse aspecto”, critica Akiyama.

Em nota, a Comec rebateu a opinião da especialista. Nela, informou que existe um “planejamento claro e permanente” para a região metropolitana, aprovado em 2006. Segundo o texto, o plano indica as áreas de restrição à ocupação e aquelas que são aptas à expansão urbana. “Ocorre que, em muitos casos, ocupações se instalam em áreas com restrições. Não se trata, portanto, de um problema de planejamento, e sim de fiscalização." O órgão ressalta ainda que compete aos governos municipais controlar a ocupação urbana para que os parâmetros sejam respeitados.

Já a Cohab argumenta que “entende que é necessário trabalhar com planejamento, encarando a regularização fundiária de maneira completa, evitando a regularização de guetos e locais sem infraestrutura adequada no momento da titulação (o que é permitido pela legislação federal).”

“O município de Curitiba exige que, para regularizar uma área, ela esteja de acordo com parâmetros urbanísticos como largura de ruas, existência de saneamento básico e iluminação pública, além de respeitar áreas de preservação e conhecer a condição social dos moradores. Nos casos de áreas consolidadas em que parte das famílias esteja ocupando locais impróprios para moradia (beira de rio, linhas férreas, morros), Curitiba prevê o reassentamento desses moradores em novas moradias que são construídas em terrenos regulares, transmitindo maior segurança para as famílias e comunidade em geral”, diz a nota da Cohab.

Como funciona a regularização da propriedade

Nem sempre as famílias precisam ser realocadas para outros espaços. Em parte das situações, é possível regularizar a propriedade das ocupações já realizadas.

“Há um estigma de que as pessoas que moram em habitações de interesse social simplesmente invadiram as áreas e começaram a construir. Não é assim: as pessoas compram os terrenos ou pagam aluguéis, muitas vezes bem altos, por condições muito ruins de moradia. São vários os casos de pessoas que, mesmo tentando fazer o processo de regularização, são enganadas”, diz Renata Akiyama, professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Positivo.

Só na promotoria de Habitação e Urbanismo de Curitiba, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), são acompanhados 17 procedimentos sobre o assunto na capital.

Via de regra, os processos são demorados. A promotora titular da área no MP-PR afirma que, em geral, as ações tramitam por mais de cinco anos para que cheguem a algum resultado. “Os processos de regularização fundiária não caminham de forma adequada. As políticas habitacionais estão muito deficitárias não só no município, mas em todo o país”, explica Aline Bilek Bahr, que é promotora titular de Habitação e Urbanismo em Curitiba.

Os casos mais críticos, segundo ela, estão nas ocupações da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) – em que há alto adensamento populacional – e na Caximba, que tem condições precárias de moradia.

Para minimizar os problemas na Caximba, a prefeitura lançou um edital de licitação para que seja elaborado o projeto do chamado Bairro Novo da Caximba. Com isso, devem ser realocadas, em uma área próxima, 1.147 das 1.700 famílias que moram na região. A previsão é de que o projeto demande investimentos de R$ 200 milhões.

Legislação tem problemas

Em 2017, a edição de uma nova lei federal sobre a regularização fundiária deveria ter facilitado o processo. Com menos requisitos para as regularizações, porém, o texto da lei nº 13.465 é alvo de debates – especialmente pela redução de exigências ambientais e pela dificuldade na aplicação.

“Não houve uma discussão ampla da sociedade quando a lei estava sendo formulada, o que gera problemas agora. É uma norma que assegura a regularização com mais rapidez, mas que não está sendo aplicada pela Cohab em Curitiba”, critica a promotora do MP-PR.

Em nota, a Cohab informou que está com 262 projetos de regularização fundiária em curso, em diferentes estágios de andamento. “Com relação à aplicação da nova legislação federal, a companhia aguarda compatibilização das leis municipal, estadual e federal, para futura aplicação, uma vez que nossas leis municipais já possuem parâmetros flexíveis para a regularização fundiária”, completa o texto.

Editorial: Problemas e oportunidades

Há escassez de recursos

No caso da construção de novas moradias, a situação também é delicada por causa do corte de recursos do Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Em 2019, o orçamento do programa será o menor em dez anos, de R$ 4,6 bilhões. Houve restrições, além disso, na concessão de subsídios à faixa 1,5, que é destinada a famílias com renda de até R$ 2,6 mil.

Mesmo quando têm acesso à construção de novas moradias, entretanto, os moradores ainda enfrentam problemas. Renata Akiyama explica que a construção de imóveis de interesse social ocorre em locais muito distantes e de difícil acesso. “Isso causa problemas incalculáveis. Essas unidades são construídas, geralmente, no limite dos municípios, inchando áreas que têm pouca infraestrutura”, diz a professora.

O desfecho no caso do Tarumã

De acordo com o governo estadual, as pessoas retiradas recentemente no bairro Tarumã foram avisadas de que teriam que sair do terreno, de propriedade do governo estadual. A gestão de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) afirma, ainda, que a atribuição de dar assistência às 60 famílias que estavam na área é da prefeitura de Curitiba.

Por meio da Fundação de Ação Social (FAS), a prefeitura diz ter acompanhado quem perdeu a casa no dia da desocupação, orientando a inscrição na fila da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Ainda segundo a prefeitura, cestas básicas, colchões, cobertores e roupas foram repassados a quem ficou na rua após a reintegração de posse. A maioria das famílias, de acordo com o que levantou o poder público, foi se abrigar na casa de parentes.

Agora sem ocupantes, o terreno no Tarumã deve ser usado, no futuro, como sede do 20º Batalhão da Polícia Militar do Jardim das Américas. Em nota, a Secretaria da Administração e Previdência informou que o projeto está sob análise, já que atualmente o batalhão ocupa um espaço alugado. Como é uma área de preservação ambiental, próxima ao Rio Bacacheri, parte do terreno não pode ter edificações: dos 26 mil metros quadrados, 19,1 mil podem ser utilizados.

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