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Mandado de segurança

Desembargador manda suspender CPI das ONGs

  • 05/03/2020 20:05
Visão de cima do plenário.
O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.| Foto: André Rodrigues/Arquivo/Gazeta do Povo

O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, assinou uma liminar nesta quinta-feira (5) que suspende o andamento da CPI das ONGs, criada em agosto do ano passado na Assembleia Legislativa. A liminar foi concedida no bojo de um mandado de segurança protocolado pela ONG Vigilantes da Gestão Pública, uma das entidades que se tornaram alvos da comissão de inquérito. Concordando com a autora do mandado de segurança, o desembargador entendeu que a criação de uma comissão parlamentar de inquérito deve ser justificada a partir de um “fato determinado” e que a CPI das ONGs tem objeto “genérico”.

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Na descrição oficial, a finalidade da CPI das ONGs é “investigar denúncias de mau uso de verbas públicas, bem como o funcionamento irregular em prejuízo da sociedade paranaense”. “Identifico plausibilidade nas razões autorais no que se refere à duvidosa certeza e delimitação fática do âmbito de investigação da CPI”, escreveu o desembargador.

A Vigilantes da Gestão Pública é autora de 16 ações civis públicas contestando gastos com alimentação feitos por alguns parlamentares e alega que se tornou alvo da CPI por mera “retaliação”. O presidente da CPI das ONGs, deputado estadual Ricardo Arruda (PSL), nega perseguição.

Na sua decisão, o desembargador lembra que a Constituição Federal e também o Regimento Interno da Assembleia Legislativa definem que as comissões de inquérito só podem ser criadas para “apuração de fato determinado” e que isso deve estar definido já no requerimento de constituição do grupo. “Fatos vagos ou imprecisos, que não se sabem onde nem quando se  passaram, são meras conjecturas que não podem constituir objeto de investigação”, continua o desembargador.

Outro lado

Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a assessoria jurídica da CPI das ONGs, comandada pelo deputado estadual Ricardo Arruda, informa que o grupo recebe a decisão do TJ com "muita surpresa": "Não é de costume essa interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo".

Também antecipa que a Assembleia Legislativa deve entrar com um recurso para tentar derrubar a decisão. "Acreditamos que [a decisão] será revertida. Assim, a CPI continuará com seus trabalhos de investigação, pois essa ONG possui muitas denúncias de irregularidades que precisam ser apuradas", continua a nota.

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Comentários [ 7 ]

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  • S

    Stella Maris Barbosa Lotz

    ± 3 dias

    CPI daS ONGs para investigar uma que incomoda e não recebe dinheiro publico... quer que desenhe, sr. Deputado??

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    • J

      JULIANO RIBAS DEA

      ± 3 dias

      Excelente gestão. Os vigilantes do peso estão fazendo um grande trabalho. CPI besta, retaliação pessoal de quem não quer largar o osso.

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      • O

        OSVALDIR BUDNI

        ± 3 dias

        Perfeita a decisão do desembargador ao suspender essa CPI das ONGs, pois está bem cristalina o objetivo de CPI, que é retaliar e constranger os integrantes da ONG e inviabilizar o prosseguimento dos trabalhos que apuram e denunciam a farra com o dinheiro público por parte dos deputados. Esses sanguessugas da Assembléia nem deveriam receber diárias de alimentação, mas não satisfeitos com essa indenização atual, estenderam esse suposto direito até mesmo para quando estiverem em seus em seus domicílios eleitorais, criando a meia diária. Ainda nesse derredor, se objetivo da CPI é apurar irregularidade da ONG, porquê só agora e não antes?

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        • M

          Marcos eisenschlag

          ± 3 dias

          Essa CPI deve ser mesmo uma retaliacao da Camara, mas me parece bem estranho o Judiciario travando uma investigacao feita pelo Legislativo. Esse desembargador extrapolou seus limites.

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          • W

            WILSON ZETI

            ± 3 dias

            Vote Novo 30 e eleja este ano um vereador honesto, nas próximas você já terá aprendido a escolher, se bem que o partido que não usa dinheiro público também faz uma rigorosa seleção de seus candidatos.

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            • D

              Dimas

              ± 3 dias

              Não precisa de CPI, porque CPI não dá em nada só aumenta a farra com dinheiro público, precisa é da PF fazer um arrastão em todas as ONGs, pois a maioria só tem falcatrua.

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              1 Respostas
              • H

                Helio

                ± 3 dias

                O senhor poderia ser mais específico e citar uma ONG ao menos com uma falcatrua concreta, senão, genericamente, fica só no blá blá blá. É exatamente por isso que a CPI está sendo questionada.

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