Relatora vota contra pedido da defesa de Bibinho, mas julgamento é adiado

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Um mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) Abib Miguel, o Bibinho, recebeu voto contrário nesta quinta-feira (22) da relatora do caso, Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, durante sessão de julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ). O julgamento, contudo, ainda não foi encerrado, já que o desembargador Benjamin Acácio de Moura e Costa pediu vista logo após a manifestação da relatora.

O mandado de segurança contesta a decisão do desembargador Mario Helton Jorge, que, no âmbito de um recurso da defesa de Bibinho analisado em fevereiro último pela 2ª Câmara Criminal, negou a arguição de suspeição do desembargador José Maurício Pinto de Almeida para atuar como vogal. Até março de 2020, Pinto de Almeida era o relator dos processos criminais ligados ao escândalo de corrupção na Alep que ficou conhecido como Diários Secretos. O vogal é o único que não tem contato com os autos e, em um colegiado com três desembargadores, acaba desempatando em eventual divergência entre relator e revisor.

A suspeição foi levantada no começo do julgamento pelo advogado de Bibinho, Eurolino Sechinel dos Reis. Entre outras coisas, o advogado agora alega no mandado de segurança que não caberia ao presidente da 2ª Câmara Criminal [desembargador Mario Helton Jorge] rejeitar a suspeição de forma monocrática e liminar, e que isso seria uma atribuição somente do presidente do TJ. O advogado também reforça no mandado de segurança que não conseguiu ser ouvido na ocasião sobre os fatos que o levavam a pedir a suspeição do ex-relator dos Diários Secretos como vogal.

Mas, além do voto da relatora, a defesa de Bibinho também já recebeu parecer contrário da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Em abril, ao se manifestar no âmbito do mandado de segurança, o procurador de Justiça Alfredo Nelson da Silva Baki afirmou que o instrumento correto seria o agravo regimental – e não o mandado de segurança. Também disse que o Órgão Especial do TJ é quem deve julgar o caso - e não a 1ª Câmara Criminal. Além disso, Baki não viu “ato ilegal ou abuso de poder” por parte do desembargador Mario Helton Jorge.

Operação Argonautas

O recurso de Bibinho na 2ª Câmara Criminal tem relação com uma sentença da Operação Argonautas, que é um desdobramento dos Diários Secretos. O ex-diretor-geral da Alep foi primeiro condenado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de valores e bens pela 4ª Vara Criminal, em decisão publicada em junho de 2018, a mais de 250 anos de prisão. Na sequência, recorreu ao segundo grau. No recurso analisado pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal, realizado em fevereiro de 2021, houve poucas modificações em relação à sentença de primeiro grau.

A Operação Argonautas ficou marcada pela prisão de Bibinho no final de 2014, quando ele recebia uma mochila com R$ 70 mil no aeroporto de Brasília. Para o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Bibinho e parentes dele – também réus no mesmo processo judicial – construíram patrimônio a partir de desvio de dinheiro da Alep, com a contratação de funcionários fantasmas. O MP localizou mais de 100 imóveis da família.

Já a defesa de Bibinho nega desvio de dinheiro e sustenta no processo judicial que a evolução patrimonial do ex-servidor é “compatível com seu labor e fortuna construída anteriormente ao seu ingresso na Assembleia Legislativa”.

Com o mandado de segurança contra a decisão que rejeitou a arguição de suspeição do ex-relator dos Diários Secretos, a defesa de Bibinho busca anular todo o julgamento do recurso realizado em fevereiro último pela 2ª Câmara Criminal.