Paraná impõe prazo para empresas pagarem impostos sonegados com compras em SC

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A Secretaria da Fazenda estipulou prazo até 30 de dezembro para que empresas paranaenses beneficiadas com mudança no regime tributário em Santa Catarina, recolham R$ 170 milhões aos cofres paranaenses, segundo estimativa da Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita Estadual.

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A mudança no estado vizinho excluiu diversos segmentos do regime de substituição tributária em meados de 2019. Neste regime, toda a cadeia produtiva é recolhido na indústria.

Com a retirada do dispositivo pelo governo de SC, empresas paranaenses compram no estado vizinho pagando um imposto bem menor e devem recolher a diferença quando ingressam no Paraná – o que não vem ocorrendo. “Muitas por desconhecimento, mas várias por má-fé”, ressalta o secretário Renê Garcia Junior.

A medida vale para as transações efetuadas entre junho de 2019 a maio de 2020. Os estabelecimentos nos quais se constatou tais inconformidades foram comunicados nas pessoas de seus sócios e contadores. Segundo o levantamento da Receita, 35,9 mil empresas de 19 segmentos foram notificadas.

O setor de eletroeletrônicos é o campeão de pendências, com R$ 69 milhões a serem recolhidos. Seguido de construção (R$ 33 milhões), metalúrgico (R$ 20 milhões), comércio de alimentos (R$ 15 milhões) e automotivo (R$ 8 milhões).