Mais 3 mil empregos no TJ: esse seria o efeito da estatização de cartórios no PR

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estuda uma forma de cumprir uma decisão judicial sem precisar contratar centenas de servidores. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as serventias judiciais (os cartórios responsáveis pelo protocolo e tramitação de processos) sejam estatizadas – ou seja, deixem de ser geridos pela iniciativa privada, que opera com funcionários contratados.

A questão se arrasta há quase uma década e teve um atraso extra em 2019. Para entender a história é preciso voltar a 2010, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um prazo de 60 dias para que o TJPR estatizasse as serventias judiciais. A decisão foi contestada e foi parar no STF, que suspendeu os efeitos. Mas em novembro de 2018, a liminar foi revogada, voltando a vigorar a ordem de estatizar os cartórios.

O TJPR levou sete meses para ser notificado – somente em julho foi formalmente comunicado que teria de tomar medidas. Nesse meio tempo, contudo, a administração do Judiciário estadual iniciou estudos para cumprir a ordem sem ter de contratar uma leva enorme de servidores.

O primeiro número que caiu foi o de serventias as serem estatizadas (em 2010, seriam 274 cartórios, mas com as reestruturações que aconteceram ao longo do tempo, a quantidade foi reduzida para 172). Mas o presidente do TJPR, Adalberto Xisto Pereira, acredita que a dimensão pode ser ainda menor.

Ele avalia que é possível aglutinar serventias (não seria necessário ter um cartório para cada vara, assim, um local, com um conjunto de funcionários, atenderia o trabalho relacionado a um grupo de juízes). Testes estão sendo realizados em outros estados. O presidente também considera que, com o processo eletrônico e outros sistemas computadorizados, não há mais necessidade da existência de cartório distribuidor.

Xisto Pereira pretende redimensionar a estrutura, pois, caso nada fosse feito, seria necessário contratar 3 mil servidores para colocar em prática a estatização das serventias – o que sobrecarregaria a folha de pagamento, que já compromete mais de 90% do orçamento do Judiciário do Paraná. O presidente espera que o concurso público para 114 vagas de técnico judiciário, que está em andamento, dê conta de garantir o suporte para a estatização das serventias.

Um plano de trabalho deve ser apresentado ao CNJ em breve, com a proposta de cumprimento da decisão.