Ex-assessora parlamentar denuncia Renato Freitas por demissão durante gravidez

O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) é acusado de ter exonerado uma funcionária comissionada da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aos sete meses de gestação. A ex-assessora parlamentar entrou com um processo na esfera cível contra a Alep após o desligamento do gabinete do petista no último mês de novembro. No final do ano passado, o Centro Cultural Núcleo Periférico, administrado por Freitas, também foi condenado na Justiça do Trabalho pela contratação irregular de uma costureira.

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O mandato parlamentar do petista é marcado por polêmicas e conflitos internos com a bancada governista na Casa, mas as novas denúncias podem desgastar a imagem do deputado junto ao eleitorado de esquerda, que historicamente se posiciona a favor da manutenção dos direitos trabalhistas e pela igualdade de gênero no mercado de trabalho.

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, a ex-assessora parlamentar - que pediu para não ser identificada com temor de represálias e pela possibilidade de perseguição nas redes sociais - relata que começou a trabalhar no gabinete do deputado estadual em fevereiro de 2023, por indicação do Movimento Popular por Moradia. 

“A princípio eu iria trabalhar como enfermeira no Núcleo Periférico e cuidaria das pautas que envolvessem moradia dentro do mandato. Após um tempo, ele [Renato Freitas] me convidou para coordenar o Núcleo Periférico. Em fevereiro do ano passado, assumi interinamente a chefia de gabinete até abril e em maio voltei para a coordenação do Núcleo”, recorda.

No entanto, ela afirma que o tratamento profissional do parlamentar mudou após o anúncio da gravidez no final de maio. “Em julho me tiraram da coordenação sem nenhuma justificativa. Fiquei sem função, depois me colocaram na Comissão de Igualdade Racial e logo me demitiram sem nenhuma justificativa. Eu questionei a chefe de gabinete e ela respondeu que não sabia o motivo e que, inclusive, não concordava.”

Segundo a ex-assessora do petista, a exoneração aconteceu com 28 semanas de gestação e que a chefia do gabinete sugeriu que a funcionária grávida passasse a desempenhar outras atividades. “Recebi apoio de outros companheiros do mandato que não concordavam com a postura dele comigo. Um deles me enviou mensagem dizendo que pediu demissão, que era muito absurdo tudo isso”, desabafou durante a entrevista.

A ex-assessora parlamentar procurou o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para garantir o pagamento da licença-maternidade, por meio de uma ação cível pelo fato do cargo ser comissionado. “Segundo o Ministério Público, eu não poderia ser exonerada ou deveria ser indenizada por todo o período da licença”, argumenta. 

Durante os últimos meses de trabalho, a ex-assessora também afirma que teve o salário reduzido gradativamente no gabinete do petista. “Precisei fazer empréstimos para pagar as contas desde a última redução salarial, que não fui avisada. Só tive conhecimento quando recebi o salário. Fiquei com dívidas para pagar o plano de saúde, necessário para dar continuidade ao pré-natal e ter o parto com a mesma equipe que me acompanhava, pois minha gestação era de alto risco”, lamenta.

Na última quinta-feira (3), ela recebeu a segunda parcela da licença-maternidade por determinação judicial no valor de R$ 4.650,00. Em nota, a Alep confirmou o pagamento e garantiu o custeio do benefício pelo período legal, sendo que os valores serão descontados do orçamento do gabinete do petista. "Com a decisão judicial de 10 de fevereiro determinando o pagamento da indenização e fixando os valores, a Assembleia vem fazendo os pagamentos mensais à ex-servidora. Os valores pagos são descontados do valor global destinado ao gabinete do deputado Renato Freitas para a despesa com pessoal", esclareceu a Assembleia.

Deputado responsabiliza Alep por licença-maternidade a ex-funcionária

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o deputado Renato Freitas alega que protocolou um pedido, por ausência de regulamentação da Assembleia Legislativa, para que fosse concedido o pagamento da licença-maternidade a partir da exoneração até o fim da gestação, com base na legislação que prevê a indenização até o quinto mês após o parto. 

“A Diretoria de Pessoal e a Procuradoria Jurídica da Casa é que analisam e dão seguimento aos pedidos. O gabinete não faz pagamentos. As duas alterações de salário da servidora e as de outros pares foram previamente informadas em razão de mudanças em suas funções”, respondeu o petista.

Freitas ainda afirma que não conhecia a ex-assessora antes da contratação e que o trabalho dela foi questionado pelo movimento social responsável pela indicação. “Após questionamentos da própria organização em relação à conduta de sua integrante e de outro responsável pela indicação dela, o mandato decidiu romper o acordo político. Os cargos em comissão são de livre exoneração”, justifica.

Em nota, a Alep afirmou que os parlamentares possuem "prerrogativa legal" para nomeação e exoneração, a qualquer tempo, de funcionários comissionados nos gabinetes, "inclusive nos casos em que a servidora esteja gestante". Nesses casos, as mulheres são indenizadas pelos meses restantes de gestação e pelos cinco meses seguintes ao nascimento do filho. "No caso em questão, a ex-servidora comissionada optou pela judicialização", acrescenta a Assemblia.

Entidade de Renato Freitas é condenada a indenizar costureira em R$ 15 mil

A Associação de Desenvolvimento Humano e Fomento Cultural, conhecida como Centro Cultural Núcleo Periférico, em Curitiba, foi condenada a pagar R$ 15 mil a uma costureira que foi responsável pelo ateliê da entidade entre 2023 e 2024. O local promove atividades sociais sob gestão do deputado Renato Freitas e também tem uma loja para a venda de camisetas pela internet. Em fevereiro, a entidade anunciou o fechamento temporário, “graças à ganância dos poderosos contra um projeto que salva vidas”.

Segundo a sentença da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba, assinada pela juíza Célia Leindorf em setembro de 2024, a costureira foi contratada para exercer a função de “chefe de ateliê” com salário de R$ 2 mil e não foi registrada na Carteira de Trabalho pela entidade do petista.

Uma das testemunhas ouvidas na audiência afirmou que a costureira tinha que cumprir horários, sem autonomia em relação à jornada de trabalho com necessidade de “negociar” eventuais saídas antecipadas, “estando  subordinada  ao  sr.  Renato  Freitas, recebendo ordens diretas desse”. 

Na sentença, a magistrada reconhece o “vínculo empregatício” e estipula o pagamento de benefícios trabalhistas, como aviso prévio, férias, multa de 40% do FGTS, horas extras, além de indenização por danos morais. 

Questionado pela Gazeta do Povo, o petista disse que o processo foi encerrado com um acordo de conciliação e arquivado em dezembro de 2024. Além disso, ele negou a responsabilidade na contratação da funcionária para as atividades no centro cultural. “A costureira foi contratada pelo Núcleo Periférico, não por mim. Inclusive, formalmente nem faço parte da direção. Ela foi contratada por empreitada, depois pediu reconhecimento de vínculo e entrou numa conciliação na Justiça trabalhista”, respondeu.