Por decisão do TJ, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa volta para a prisão

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O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) Abib Miguel, o Bibinho, voltou para a prisão no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, nesta quarta-feira (25). O retorno ao CMP foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Ele cumpria prisão preventiva domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde março do ano passado.

Acolhendo pedido da defesa de Bibinho, o juiz Rodrigo Yabagata Endo, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, concordou com a prisão domiciliar na esteira da pandemia do coronavírus, em decisão assinada em 24 de março de 2020. O principal argumento é o fato de Bibinho ser idoso (hoje com 81 anos de idade), o que o coloca no “grupo de risco” para Covid-19. Mas, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) recorreu contra a decisão e, na última sexta-feira (20), por unanimidade, os membros da 2ª Câmara Criminal do TJ definiram que Bibinho deveria voltar ao cumprimento da pena no CMP.

O voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Mauro Bley Pereira Junior, foi seguido pelos desembargadores Mário Helton Jorge e Luís Carlos Xavier.

“Não se pode conceber, de forma absolutamente genérica, a concessão automática de prisão domiciliar aos idosos, cujas particularidades do estado de saúde sequer foram citadas para autorizar tal benefício executório. Assim, afigura-se que a decisão que concedeu tal benesse ao agravado não se encontra concretamente motivada, especialmente diante da ausência de comprovação da situação excepcional de saúde em que se encontraria o agravado e/ou de elementos concretos a indicar que o complexo prisional não possua condições de garantir um ambiente salubre aos detentos, a justificar a flexibilização do cumprimento das penas”, aponta trecho do voto do relator.

O advogado de defesa de Bibinho, Eurolino Sechinel dos Reis, foi procurado pela Gazeta do Povo nesta quarta-feira (25), mas ele não quis se manifestar.

No âmbito da Operação Argonautas, que é um desdobramento dos Diários Secretos, Bibinho foi condenado a uma pena de 255 anos, seis meses e 21 dias de reclusão, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de valores e bens. A sentença foi publicada em junho de 2018 pela 4ª Vara Criminal de Curitiba. Ele ainda recorre contra a decisão de primeiro grau ao TJ.

Para o MP, Bibinho e parentes dele – também réus no mesmo processo judicial – construíram patrimônio a partir de desvio de dinheiro da Alep, com a contratação de funcionários fantasmas. O MP localizou mais de 100 imóveis da família. Já a defesa de Bibinho nega desvio de dinheiro e sustenta no processo judicial que a evolução patrimonial do ex-servidor é “compatível com seu labor e fortuna construída anteriormente ao seu ingresso na Assembleia Legislativa”.