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Operação Publicano

Gilmar Mendes revoga preventiva e primo de Richa deve sair da lista da Interpol

  • 30/11/2020 10:30
Gilmar Mendes revoga preventiva e primo de Beto Richa deve sair de lista da Interpol
Luiz Abib Antoun está há dois anos no Líbano| Foto: Roberto Custodio / Arquivo Gazeta do Povo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eficácia da ordem de prisão preventiva e da difusão vermelha na Interpol contra o empresário Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e que há cerca de dois anos vive na cidade de Biblos, no Líbano. As medidas tinham sido determinadas pela Justiça Estadual dentro da segunda fase da Operação Publicano. A decisão de Gilmar Mendes atende pedido da defesa de Abi – no âmbito do HC 193.687 - e foi assinada no último dia 19.

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No pedido de habeas corpus ao STF, a defesa de Abi explicou que o mandado de prisão já foi cumprido em 2 de julho de 2019 pelas autoridades libanesas, que, em substituição à detenção, impuseram medidas cautelares, como a apreensão dos documentos pessoais, a fixação de fiança e a proibição de deixar o país. Assim, a defesa reforça que o empresário não está foragido e que, por isso, não faria sentido a manutenção do seu nome na lista da Interpol. A defesa alega que, no momento, Abi está ausente do Brasil exatamente porque não está de posse dos seus documentos pessoais, incluindo o passaporte.

“As razões da decretação da prisão não parecem subsistir, já que o paciente, ainda que pretendesse, não poderia regressar ao Brasil, pois, ao que tudo indica, não está na posse do seu passaporte. (...) Ademais, é preciso reafirmar o entendimento de que prisão cautelar e mérito do processo penal demandam fundamentos fáticos e espaços axiológicos de apreciação distintos. (...) A carga de desvalor que o ilícito-típico representa para o mérito não deve contaminar o juízo cautelar”, escreve Gilmar Mendes.

Na fase dois da Operação Publicano, deflagrada em 2015, Abi foi acusado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) pelos crimes de organização criminosa e corrupção. Para o MP, ele é líder de um esquema de propina que teria funcionado na Receita Estadual durante a gestão do tucano. Abi também responde a outros processos judiciais envolvendo a gestão do primo. Ele nega todas as acusações.

“Cabe observar, ainda, que a reforma legislativa operada pelo chamado Pacote Anticrime (Lei   13.964/2019) introduziu a revisão periódica dos fundamentos da prisão preventiva, por meio da alteração do artigo 316 do CPP. A redação atual prevê que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar ilegal a prisão preventiva”, acrescenta o ministro do STF.

No mês passado, a defesa de Abi havia feito o mesmo pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não acolheu o pleito, daí o recurso ao STF.

A Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (30), ainda não conseguiu contato com a defesa de Abi. No mês passado, o advogado de Abi, Anderson Felipe Mariano, afirmou à Gazeta do Povo que seu cliente pretendia voltar a Londrina, onde vive os filhos dele, assim que obtivesse autorização judicial.

Entenda o caso

Na fase dois da Operação Publicano, Abi foi preso preventivamente, em Londrina, em 11 de junho de 2015. Dias depois, ele foi beneficiado pela substituição da prisão por medidas alternativas. Já em 22 de setembro de 2018, pouco antes da data prevista para a audiência de seu interrogatório, ele saiu de Londrina e viajou ao Líbano, com retorno previsto para 6 de outubro de 2018. Mas, ele não voltou, alegando problemas de saúde, um quadro de asma alérgica.

Em 18 de dezembro de 2018, a Justiça Estadual em Londrina decretou novamente a prisão preventiva do réu, entendendo que ele descumpriu medidas cautelares, demonstrando que não pretendia voltar ao Brasil, “ante os sucessivos adiamentos da viagem de retorno, sem justificações plausíveis”, na descrição do juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, onde tramitam as ações penais da Operação Publicano.

“O paciente não retornou ao Brasil na data comunicada, limitando-se, no intuito de comprovar a impossibilidade de retorno, a juntar atestado médico redigido em língua estrangeira. Os sucessivos atestados médicos apresentados pelo paciente visando a justificar sua permanência no Líbano revelam tão somente as queixas e os sintomas que ele reportou ao médico que lá o atendeu, não havendo nem sequer efetivo diagnóstico atestando sua real condição de saúde”, informou o juiz de Londrina no processo.

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Comentários [ 18 ]

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  • A

    Austríaco-PR

    ± 59 minutos

    Mas segundo o traíra quem está atrapalhando a lava jato é o mito....

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    • T

      Tarso

      ± 3 horas

      Gilmar a serviço do Beto Lixo, sempre. Isso está tão escancarado e não acontece nada. Só no Brasil mesmo.

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      • E

        Emerson

        ± 6 horas

        Ufa ainda bem que ficamos livres deste horrendo período de personalidades estampadas nas colunas policiais. Torço que seja pela eternidade!!!

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        • S

          Sr. Walker

          ± 6 horas

          Tá vendo mamãe? Minha brimo, zeu sobrinha é inocente. Que nem ieu.

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          • J

            João Mauricio

            ± 7 horas

            O Gilmar Mendes trabalha como advogado e juiz dos políticos do PSDB.

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            • J

              Jose

              ± 7 horas

              Brasilsilsilsil,,,, Basta ter amigos aqui.

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              • A

                Afonso Celso Frega Beraldi

                ± 7 horas

                Rolou quantos Euros por ai????

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                • K

                  KIDELMIR

                  ± 8 horas

                  ... alguém, num passado não muito longínquo já disse: "é uma vergonha " ....

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                  • L

                    Luciano

                    ± 9 horas

                    VErbete que vai para o dicionário: Deu uma gilmarzada = livrou a cara do corrupto.

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                    • M

                      Marcos Ctba

                      ± 9 horas

                      Gilmarzinho camarada, amigão, gente boa, juntos para sempre. Que exemplo de Magistrado para o Brasil vai ficar para a história PIOR CARÁTER DE TODOS OS TEMPOS NO stf do BRASIL

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                      • J

                        jota moreno

                        ± 9 horas

                        Provavelmente Gilmar irá comprar mais alguns muitos imóveis em Lisboa.

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                        • E

                          Eleide Santana Oliveira

                          ± 9 horas

                          Gilmar Mendes, mais uma vez repudiando do povo brasileiro, da justiça e da ordem. A tarefa dele como sempre é aliviar para bandidos. No Brasil, o crime compensa.

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                          • K

                            Klin

                            ± 10 horas

                            E porque não extradita para responder os mal feitos aqui? **** e ladrao, com Gilmarzao tem mil anos de perdão.

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                              Klin

                              ± 10 horas

                              E porque não extradita para responder os mal feitos aqui? **** e ladrao, com Gilmarzao tem mil anos de perdão.

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                                Robin

                                ± 10 horas

                                É a gangue esta solta. Pessoal cuidado com a carteira.

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                                  josewammes1@hotmail.com

                                  ± 10 horas

                                  Se eu, por falta de lucidez melhor, me referir como palhaçada, alguns atos praticados por figuras com notório saber jurídico e, neste caso específico da matéria, não se enquadra, estarei cometendo um devaneio?

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                                  • L

                                    Lúcia Helena Leinig

                                    ± 10 horas

                                    Pois é ..... vejo muita gente criticando Sérgio moro chamando -o de traídor mas fez o q estas pragas deveriam fazer ... colocar bandido na cadeia

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                                      Carlos Feliz

                                      ± 10 horas

                                      Vivaaa a impunidade!! Por aqui o crime compensa

                                      Denunciar abuso

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